Para combater a pandemia de coronavírus, o governo adotou uma série de medidas para ajudar os brasileiros diretamente afetados pela crise econômica. Assim, está decidido que enquanto durar o estado de calamidade provocado pela Covid-19 no país, está suspensa a necessidade de exames médicos e convocações de beneficiários de programas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No entendimento de técnicos do órgão, a demora na análise dos pedidos de auxílio-doença pode acabar tendo reflexos no atendimento em hospitais. Isso porque, com os requerimentos em análise, os profissionais de empresas privadas, incluindo médicos e enfermeiros, têm dificuldades para retornar ao trabalho, mesmo que já estejam em condições para isso.

O INSS substituiu temporariamente, no início de abril, as perícias presenciais pelo envio de atestados médicos para comprovação do auxílio-doença. Com isso, os segurados passariam a receber uma antecipação do benefício no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.045), por até três meses. O problema é que a criação de um novo sistema acabou gerando um atraso na análise desses atestados. Entretanto, essa situação já foi resolvida e a expectativa é que na semana que vem os prazos já estejam menores. A demora, porém, criou uma situação em que alguns segurados já se curaram e precisam voltar a trabalhar, mas não conseguem, porque o pedido de auxílio-doença ainda está em análise no INSS.

Com essa medida, a pessoa até pode voltar a trabalhar, mas não terá a comprovação de que está apta, então pode ser que a empresa não aceite. Porém, o segurado não ficará desamparado, pois receberá o auxílio-doença durante o tempo que for determinado pelo médico no atestado que foi enviado ao INSS, mesmo que o segurado não apresente mais sintomas.

Para a advogada trabalhista Juliana Bracks, uma solução é pedir ao médico que emitiu o primeiro atestado um outro comprovando que o profissional já está apto a voltar ao trabalho. Ainda segundo ela, é preciso que esse atestado seja bem conclusivo, avisando que o trabalhador não tem mais sintomas, e a expressão "apto" precisa constar nesse documento.

Para a empresa, não há problemas em aceitar o funcionário com essa liberação médica. Até porque, caso ela não aceite e o INSS demore para pagar o auxílio, o empregado fica colocado em uma situação de limbo jurídico, em que não recebe salário nem da empresa, nem do INSS. E, nesse caso, a empregadora pode ser obrigada judicialmente a pagar o salário mesmo com o funcionário em casa.

Já que falamos de benefícios do INSS, a partir da próxima segunda-feira, 25, começará a ser pago a segunda parcela do 13° salário. Na primeira parcela o pagamento foi correspondente a 50% do valor do benefício. Já na segunda parcela, haverá o desconto do imposto de renda. Aposentados e pensionistas também sofrem com essa situação que o país vive no momento.

O pagamento acontecerá até o dia 5 de junho. Quem recebe a segunda parcela primeiro é aquele cuja renda atinge um salário mínimo. Já para os brasileiros que recebem mais que um salário mínimo, o pagamento começa apenas no dia 1º de junho.

Ontem, a Caixa anunciou que vai, num primeiro momento, impedir cidadãos que recebem o auxílio emergencial de R$ 600 pela poupança digital de fazer a transferência dos recursos da segunda parcela para alguma outra conta por meio de DOC ou TED. Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, justificou que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques formulado para evitar aglomerações nas agências.

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