Geral | Sem bloqueio

Justiça nega pedido de lockdown em Imperatriz

Juiz da Vara de Fazenda Pública seguiu entendimento do STF sobre competências de Estados, Municípios e da União para adoção de medidas restritivas na pandemia de Covid-19
19/05/2020

O juiz Joaquim da Silva Filho (Vara da Fazenda Pública de Imperatriz) negou pedido de urgência da Defensoria Pública Estadual, para que o Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão adotem medidas de contenção da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), incluindo o bloqueio total (lockdown), como medida de isolamento social.

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