Secretários de Fazenda pedem sanção imediata do socorro aos Estados

Marcellus Ribeiro Alves, titular da pasta no Maranhão, também assinou documento

EStadão Conteúdo

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h20
Marcellus Ribeiro Alves, secretártio da Fazenda no Maranhão, endossou sanção imediata de socorro
Marcellus Ribeiro Alves, secretártio da Fazenda no Maranhão, endossou sanção imediata de socorro (Marcellus)

Os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal enviaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro em que pedem a imediata sanção do projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Os secretários alegam que o projeto está à disposição do presidente para sanção há uma semana e expressam preocupação com a demora.

A carta foi divulgada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). "Já nos encontramos há mais de dois meses da decretação da pandemia em curso no mundo pela Organização Mundial de Saúde, e ainda continuamos a conviver com as expectativas para que os Estados possam diretamente atender as aflições da população frente ao avanço exponencial das curvas de contaminação e mortes do País", diz o documento, assinado pelos 27 secretários de todas as Unidades da Federação. "É urgente a liberação dos valores do auxílio aprovado nos termos encaminhados pelo Poder Legislativo, ainda que sejam recursos insuficientes para o tamanho das intervenções públicas necessárias nessa crise, considerando, especialmente, o impacto econômico e a consequente queda de arrecadação que compromete a manutenção das atividades essenciais dos Estados e Municípios".

Os secretários pedem ainda pela manutenção do dispositivo do projeto que impede a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas dos contratos de operações de crédito interno e externo, celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito. "Trata-se de um dos aspectos mais substanciais da confecção do programa", enfatizam.

O Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) foi aprovado no Senado no dia 6 de maio e liberado para sanção no dia seguinte. O programa de socorro previsto no PL destina R$ 60 bilhões aos Estados e municípios para compensação de perdas de receita e ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.

O presidente Jair Bolsonaro disse algumas vezes que irá vetar o trecho que livra algumas categorias de servidores de congelamento salarial previsto no projeto. A proibição de reajustes para os servidores nos próximos 18 meses é a contrapartida exigida pelo governo federal para a transferência dos R$ 60 bilhões aos entes.

No entanto, como mostrou o Broadcast/Estadão, a blindagem a essas categorias, dentre elas as de segurança, foi posta no texto por deputados e senadores com o aval de Bolsonaro. Com a mudança, a previsão de economia com o PL caiu de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões. Só depois do descontentamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a mudança, Bolsonaro passou a dizer que vetaria o dispositivo que poupou as carreiras do congelamento.

Na segunda-feira, dia 11, Bolsonaro disse que decidiria até a quarta-feira a respeito do veto e atenderia 100% o ministro Guedes. Porém, na quarta mudou o discurso. Conforme o Broadcast/Estadão apurou, Bolsonaro estava segurando a sanção da ajuda as Estados para permitir reajuste a policiais do Distrito Federal antes.

O projeto que abre caminho para o aumento foi aprovado esta semana pelo Congresso. O adiamento da sanção também se deve a outra mudança de planos do presidente. Bolsonaro agora pretende discutir com governadores e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o veto ao trecho do congelamento dos reajustes. Bolsonaro disse que "talvez" o encontro virtual com os governadores ocorra na semana que vem.

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