O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou na quinta-feira, 14, a lei que prevê descontos de 10% a 30% nos valores das mensalidades de escolas de ensino fundamental e médio além de faculdades e cursinhos. Com isto, os estabelecimentos de ensino serão obrigados a conceder os descontos. Procon irá fiscalizar o cumprimento da lei.

Pelo que versa a lei, as instituições com até 200 alunos matriculados, o desconto será de no mínimo, 10%. Para aquelas que possuem entre 200 e 400 estudantes, será de 20% e acima de 400 alunos, o desconto deve ser de 30%. Para as pós-graduações, o desconto válido será de 30%, independentemente da quantidade de alunos matriculados.

Ainda pela o que prevê a lei aprovada na Assembleia Legislativa, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a liberação das aulas presenciais. O Procon-MA será responsável por fazer a fiscalização no estado, e em caso de descumprimento, as instituições podem ser multadas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

A Lei também determina que caso o consumidor tenha adquirido um pacote anual de mensalidades, o serviço poderá ser restituído com valor proporcional ao desconto que foi estabelecido, disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de serviços e formalizar o acordo com o consumidor. O prestador terá até 12 meses para restituir o valor, que será contado a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública no Maranhão.

Aprovação

No fim de abril, os deputados estadual aprovaram projeto de lei de Rildo Amaral (SD) que previa a redução nos valores das mensalidades escolas. Na época, o parlamentar disse que as escolas estavam com despesas reduzidas no período da pandemia.

“Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral), por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, justificou Rildo Amaral.

Inicialmente, a proposta alcançava somente as escolas de ensino médio e fundamental. Com emendas dos deputados Yglésio Moyses (Pros) e Neto Evangelista (DEM) foram incluídas também faculdades e cursos preparatórios para concursos.

Na época da aprovação, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), falou da necessidade de intervenção da Assembleia Legislativa. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa para garantir os direitos da população”, disse.

Reação

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Maranhão (Sinepe) emitiu nota após anúncio do governador Flávio Dino. O presidente da entidade, Paulino Pereira, disse que aguardará a publicação da lei para orientar as instituições filiadas ao sindicato.

“Diante da notícia de que o Governador sancionou a lei estadual que prevê o desconto nas parcelas da anuidade, aguardarei a respectiva publicação para posterior orientação às instituições filiadas ao SINEPE/MA”, disse Paulino Pereira.

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