Geral | Dano moral

Homem é condenado por ofender PM via WhatsApp

Réu acusou militar, em grupo virtual, de ter sido preso com carro roubado e armas de grosso calibre; julgamento ocorreu em Governador Nunes Freire
14/05/2020

O Poder Judiciário da Comarca de Governador Nunes Freire condenou um homem ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2 mil, e ao dever de divulgar retratação pelas ofensas realizadas contra um militar da PM do Maranhão que atua no município. A sentença, assinada pelo juiz Flávio Fernandes Pinheiro, titular da comarca, também determina multa diária de R$ 200,00 para o requerido, caso a retratação não seja divulgada em até 10 dias.

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