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TRT regulamenta audiências por meio de videoconferência

Determinação consta no Ato do Gabinete da Presidência nº 005/2020, do dia 8 de maio, que regulamenta a realização do procedimento pelas Varas do Trabalho de São Luís e no interior do estado
13/05/2020

São Luís - Enquanto durarem os efeitos das medidas temporárias de prevenção do contágio pelo coronavírus (Covid-19), as audiências em primeiro grau de jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), serão realizadas por meio de videoconferência (áudio e vídeo), com utilização da plataforma Google Meet, compatível com o sistema de armazenamento do PJe Mídias e equivalente à ferramenta instituída pela Portaria nº 61, de 31 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. A determinação consta no Ato do Gabinete da Presidência Nº 005/2020, de 8 de maio de 2020, que regulamenta a realização do procedimento pelas Varas do Trabalho de São Luís e no interior do estado.

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