Política | Imbróglio

Justiça interrompe remoção de quilombolas de Alcântara

Ação foi movida pelo deputado federal Bira do PIndaré (PSB) e deve paralisar implantação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e EUA
José Linhares Jr13/05/2020 às 12h11
Justiça interrompe remoção de quilombolas de AlcântaraDecisão judicial irá manter quilombolas nas proximidades da base (Reprodução)

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e EUA sofreu um revés nesta terça (12). Liminar expedida juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária de São Luís, interrompeu o processo de remoção das comunidades quilombolas que vivem na área da Base de Alcântara foi suspenso por meio de uma

O acordo sobre lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara foi aprovado ainda em outubro de 2019 por 329 votos a favor e 86 contra.

Ricardo Felipe atendeu ação movida pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas, o deputado Bira Pindaré (PSB/MA).

Segundo a ação, o processo de remoção não cumpriu a consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas. A reivindicação teve como base a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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