O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) destacou a aprovação da Medida Provisória 915/2020. O texto permite a venda de imóveis da União em bloco se houver parecer técnico indicando que haverá maior valorização dos bens ou que a negociação de terrenos isolados seria difícil ou não recomendada. A gestão das águas também deve sofrer mudanças.

“O Maranhão precisa muito desta desburocratização, pois essa medida vai aumentar cinco vezes mais a produção de crustáceos, mariscos e peixes no estado, graça a essa emenda que foi aprovada”, afirmou Rocha, que se empenhou pela aprovação da matéria.

A emenda da qual o deputado se refere permite a venda, sem licitação, de partes de rios e lagos de domínio da União para quem tiver projeto de aquicultura e psicultura aprovado perante a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outros órgãos competentes.

Além disso, a MP simplifica o processo de venda desses ativos que não tenham interesse de uso da União. Segundo o Ministério da Economia, a venda desses imóveis também reduz os custos para o governo.

De acordo com a SPU (Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União), pelo menos 700 mil imóveis em todo o país estão de posse do governo federal. O governo quer arrecadar R$ 36 bilhões até 2022, quando se encerra o mandato do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto da MP 915, caberá à SPU comandar ações de identificação, de demarcação, de cadastramento, de registro e de fiscalização dos bens imóveis da União, bem como regularizar as eventuais ocupações.

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