Geral | Medida Provisória

Com quadro reduzido pela Covid-19, Seap pagará extra por cobertura de plantões no MA

Medida provisória do governador Flávio Dino chama do pagamento extra de Retribuição por Reforço Voluntário à Administração Penitenciária (RVAP)
Gilberto Léda/ Da editoria de Política12/05/2020 às 14h57
Com quadro reduzido pela Covid-19, Seap pagará extra por cobertura de plantões no MAServidores que fizerem plantão a mais no sistema penitenciário, terá pagamento extra no Maranhão (Divulgação)

SÃO LUÍS - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou na segunda-feira, 11, uma Medida Provisória que visa a garantir a cobertura de plantões do Sistema Penitenciário do Maranhão, atualmente funcionando com quadro reduzido em virtude de afastamentos e óbitos por causa do novo coronavírus (Covid-19).

A MP nº 315/2020, institui a chamada Retribuição por Reforço Voluntário à Administração Penitenciária (RVAP), uma parcela indenizatória, espécie de hora extra, a ser paga aos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) que cumprirem turnos adicionais de trabalho, além da sua escala normal.

O ato foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, junto com o decreto que o regulamenta.

Para fazer jus ao benefício, o servidor precisará informar sua disponibilidade, via requerimento.

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