Com quadro reduzido pela Covid-19, Seap pagará extra por cobertura de plantões no MA
Medida provisória do governador Flávio Dino chama do pagamento extra de Retribuição por Reforço Voluntário à Administração Penitenciária (RVAP)
SÃO LUÍS - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou na segunda-feira, 11, uma Medida Provisória que visa a garantir a cobertura de plantões do Sistema Penitenciário do Maranhão, atualmente funcionando com quadro reduzido em virtude de afastamentos e óbitos por causa do novo coronavírus (Covid-19).
A MP nº 315/2020, institui a chamada Retribuição por Reforço Voluntário à Administração Penitenciária (RVAP), uma parcela indenizatória, espécie de hora extra, a ser paga aos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) que cumprirem turnos adicionais de trabalho, além da sua escala normal.
O ato foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, junto com o decreto que o regulamenta.
Para fazer jus ao benefício, o servidor precisará informar sua disponibilidade, via requerimento.
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