Covid-19

Decreto de Dino requisita 50 leitos de hospitais particulares na Ilha de São Luís e em Imperatriz

Serão 40 leitos nos hospitais particulares de são Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar; outros 10 serão requisitados na cidade de Imperatriz

Carla Lima/Editora de Política e Gilberto Léda/Da editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h20
Flávio Dino citou artigo 5º da Constituição que permite a requisição de leitos de hospitais da rede privada
Flávio Dino citou artigo 5º da Constituição que permite a requisição de leitos de hospitais da rede privada (Flávio Dino)

SÃO LUÍS - Foi publicado no domingo, 10, o decreto 35.797/2020 que prevê a requisição pelo governo estadual de leitos em hospitais particulares dos municípios da Ilha de São Luís e também da cidade de Imperatriz. De acordo com o ato, o Estado tomará para si a gestão de 20 leitos clínicos e 20 de UTI na Região Metropolitana de São Luís e de 10 de UTI em Imperatriz.

O pagamento aos hospitais será feito sempre após o uso, descontando-se eventuais valores investidos diretamente pela Empresa Maranhenses de Serviços Hospitalares (Emserh) nas instalações. Além dos leitos, serão requisitados ainda para as unidades de saúde privadas materiais de insumo, equipamentos e medicamentos. A tabela para pagamento dos leitos será a usada pelo plano de saúde dos servidores públicos federais, a Geap.

Para garantir que o governo tenha controle sobre a situação, o decreto determina que todas as unidades hospitalares privadas, da capital e de Imperatriz, informem à Secretaria de Estado da Saúde (SES), diariamente, até as 14h, a quantidade de leitos disponíveis. Quem não tiver leitos, também deve prestar a informação.

Essa é a segunda requisição administrativa de leitos hospitalares determinada pelo governador maranhense.

No final do mês de abril, o Governo do Estado desistiu de alugar o Hospital Real (antigo Hospital Aliança), em São Luís, e também decidiu requisitá-lo. No local, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) chegou a anunciar a implantação de 200 novos leitos exclusivos para pacientes de Covid-19.

Redes sociais

O aviso sobre a requisição foi feita nas redes sociais pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Ele recebeu críticas já que parte dos internautas consideraram que o gestor estava "confiscando" os leitos dos hospitais particulares.

Dino disse que estava amparado por lei para editar a medida. "Decreto de requisição administrativa de leitos privados é previsto no artigo 5º, XXV, da Constituição; e nas leis federais 8.080, de 1990, e 13.979, de 2020. Portanto, não é “confisco”, já que há indenização. Não há motivo para delirantes ataques ideológicos", escreveu o comunista.

As críticas também falaram sobre o uso dos leitos que deveriam ser destinados ao pacientes com plano de saúde. Sobre estas críticas, Dino falou que os usuários de plano de Saúde também utilizam o SUS. "Ainda sobre requisição de leitos, lembro que na Constituição e nas leis não existem “pacientes da rede pública” e “pacientes da rede privada”. O SUS atende milhares de pessoas que tem plano de saúde. Se houver leitos privados disponíveis, eles devem atender aos cidadãos", disse Flávio Dino que esquece que os usuários de plano de Saúde também pagam pelo SUS em suas obrigações tributárias.

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