A Assembleia Legislativa do Maranhão vai realizar, na próxima segunda-feira (11), às 10h, nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, ocasião na qual serão apreciadas matérias urgentes relacionadas às estratégias de enfrentamento à Covid-19 no estado. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), nesta sexta-feira (8).

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e na página oficial da TV no Facebook.

Entre as proposições em pauta estão os Projetos de Lei Ordinária 125/2020 e 126/2020, do deputado Othelino Neto (PC do B), sendo que o primeiro estabelece normas de concursos públicos para profissionais da área de saúde que atuaram no combate à Covid-19, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão; e o outro que dispõe sobre o registro do Boletim de Ocorrência, na Delegacia Online, dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de duração da pandemia, no estado.

Na Ordem do Dia, constam ainda dois projetos de lei de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), entre eles o PL 081/2020, que suspende os prazos relativos aos concursos públicos em razão da pandemia da Covid-19; e o 099/2020, que trata das diretrizes para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, no âmbito do Maranhão.

Plano de contingência

Também serão apreciados o Projeto de Lei 086/2020, do deputado Neto Evangelista (DEM), que dispõe sobre medidas de proteção aos maranhenses durante o plano de contingência do Governo do Estado ao novo coronavírus; e o PL104/2020, de autoria do deputado Felipe dos Pneus (PRTB), que estabelece isenção no pagamento de multa pela rescisão contratual (cláusula de fidelidade) nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia, TV a cabo, internet e assemelhadas, durante o período em que for reconhecida a situação de calamidade pública no Maranhão.

Os Projetos de Lei 111/2020 e 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), também estão na pauta: o primeiro disciplina a venda de álcool em gel e outros produtos higiênicos em farmácias e demais estabelecimentos comerciais e o outro estabelece a suspensão do desconto salarial de empregados públicos e aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria.

E, ainda, o Projeto de Lei 124/2020, de autoria de Duarte Júnior (PCdoB), sobre o atendimento bancário no estado do Maranhão durante o estado de calamidade causado pela pandemia de Covid-19.

Na pauta da sessão com votação remota desta segunda-feira também consta a Medida Provisória 311/2020, que altera a Lei 11.251, de 1º de abril de 2020, isentando do pagamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), até 31 de julho de 2020, as operações internas e de importação do exterior com mercadorias destinadas à prevenção da Covid-19.

Também estão na pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira, solicitações de reconhecimento de estado de calamidade pública encaminhadas pelas Prefeituras dos municípios de Balsas, Caxias, Santa Helena, Mirinzal, Presidente Dutra, Tutoia e Formosa da Serra Negra.

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