O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís – autor da decisão que obrigou o comunista a decretar bloqueio total (lockdown) de atividades na região metropolitana da capital maranhense -, têm claramente visões diametralmente opostas acerca do sucesso das medidas adotadas, até agora, pelo Estado e pelas prefeituras locais para garantir o cumprimento da decisão judicial.
O chefe do Executivo tem preferido exaltar, desde as primeiras horas de terça, quando o lockdown mal tinha começado, o sucesso da ação. Usa para isso imagens de avenidas com pouco ou nenhum carro transitando.
Ontem, ele reforçou a narrativa: disse que não há necessidade de uma postura mais dura por parte do Estado, porque o bloqueio total tem sido um sucesso.
- Não faremos encarceramento em massa das pessoas. Um grau de movimentação é normal, em face dos serviços essenciais e das condições sociais no Brasil. Lockdown é um sucesso -, escreveu, em sua conta no Twitter.
Douglas Martins diverge. Para ele, houve baixa circulação de pessoas no primeiro dia do bloqueio, mas, na quarta-feira, 6, ocorreu burla às regras.
O magistrado defendeu que, após dois dias de orientações à população, seria hora de as autoridades começarem a fazer valer o decreto e aplicar sanções a quem desobedecer as ordens de isolamento.
- Penso que seria a hora de começar a aplicar punições -, disse, em entrevista a uma rádio local, na noite de quarta. Posicionamento reiterado durante o dia de ontem, em vários contatos com a imprensa.
Imagens x números
Enquanto proliferam imagens dando conta de que muitos ludovicenses ainda não estão respeitando o lockdown, governo e prefeituras divulgam números para sustentar o sucesso da medida.
Segundo o governador Flávio Dino (PCdoB), por exemplo, houve redução de 85% da circulação de passageiros no sistema de transporte coletivo da capital.
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), anunciou que na terça-feira, 5, a redução da movimentação de veículos nas avenidas da cidade chegou a 60%.
Suspensão
Uma das vantagens aprovadas pelo Congresso no bojo do socorro emergencial a estados e municípios é a suspensão de dívidas.
O benefício abrangerá os pagamentos programados para todo o ano de 2020.
Os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.
Congelamento
O Senado incluiu novos setores entre os que ficarão fora do congelamento de salários de servidores.
Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, de carreiras periciais, PF, PRF, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Mas Bolsonaro já disse que vai vetar esse ponto do projeto.
Alto valor
Foi de R$ 229 mil o gasto apontado como irregular da então candidata a deputada Detinha (PL) na campanha eleitoral de 2018.
O fato provocou a aprovação das contas de campanha da hoje parlamentar com ressalvas pelo TRE do Maranhão.
No TSE, no entanto, os ministros decidiram que as contas devem ser julgadas novamente. E essa possível irregularidade pode complicar a précandidata a prefeita de São Luís.
Mais beneficiários
Relator na CCJ de um projeto do deputado Adriano Sarney (PV) que suspende o pagamento de dívidas bancárias dos servidores públicos maranhenses durante a pandemia, César Pires (PV) emendou a proposta.
A ideia do parlamentar é estender a medida aos trabalhadores da iniciativa privada.
- É um projeto de extrema relevância, considerando as dificuldades financeiras e de saúde que a maioria dos servidores públicos enfrenta. Por isso, incluí também os trabalhadores da iniciativa privada, que sofrem com a suspensão de suas atividades -, disse.
DE OLHO
R$ 982 MILHÕES É QUANTO caberá apenas ao Governo do Maranhão do socorro emergencial aprovado pelo Senado nesta semana.
Última hora
Algo em torno de 54 mil requerimentos on-line de alistamento, transferência, revisão de dados/regularização do título de eleitor foram recebidos pelo TRE-MA entre os dias 22 de abril e 6 de maio.
O prazo de 6 de maio estava aberto desde novembro de 2018 e era limite para requerer serviços que alterassem dados no cadastro de eleitor com fins para preparação do pleito 2020.
Apesar disso, mais da metade dos requerimentos no Maranhão, cerca de 29 mil, foram realizados apenas nas últimas 48 horas antes de encerrar o prazo.
E MAIS
• As duas ações sobre suposta falta de transparência do Governo do Maranhão na divulgação de dados da Covid-19, uma do MP, outra da DPE, têm como base denúncias da oposição e da imprensa.
• Apesar de muitos ainda desrespeitarem, maioria aprova lockdown em São Luís, informa pesquisa divulgada pelo governo.
• O desembargador Tyrone José foi aclamado ontem como novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
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