Depois de determinar a decretação de lockdown na Ilha de São Luís, o juiz Douglas Martins decidiu um novo pedido do Ministério Público relacionado à gestão estadual: numa ação civil pública protocolada no fim de semana na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o promotor de Justiça da Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim, cobrando que o Governo do Maranhão seja obrigado “a demonstrar e comprovar, com total transparência, […] as medidas efetivamente adotadas e valores financeiros recebidos e despendidos de repasses da União, emendas parlamentares e doações privadas, gastos no enfrentamento da pandemia ocasionada pela propagação do coronavírus”.

O representante do MP decidiu processar o Estado em virtude de inúmeras denúncias de óbitos, em especial de pessoas idosas, por falta de atendimento, equipamentos de proteção individual, leitos de UTI, respiradores, testes, exames, medicamentos, e demais materiais usados no combate a Covid-19.

Promessas

Na ação, Cutrim destaca que houve promessas de aparelhamento do sistema de saúde estadual que não se concretizaram, “ou foram pífias”. Ele relata ter recebido denúncias de idosos que morreram por falta de leitos de UTI na rede pública, e de profissionais de saúde que trabalham sem equipamentos de proteção adequados.

Para o promotor, o fato de a Justiça ter precisado mandar que o governo decretasse o lockdown é “prova maior da incompetência e inoperância do Governo Estadual no combate ao avanço do novo coronavírus”.

Augusto Cutrim também cobra divulgação mais clara de como estão sendo gastos os recursos federais que já foram enviados ao Maranhão – com publicização de contratos – e da destinação de equipamentos como respiradores, por exemplo. Ele solicita, ainda, mais detalhes sobre a testagem, da população.

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Valores

O senador Roberto Rocha (PSDB) fez cobrança ao governo do Maranhão sobre a transparência na aplicação dos recursos enviados para o combate a Covid-19. Nas suas redes sociais, o tucano disse que o governo federal enviou cerca de R$ 277 milhões ao Maranhão. Deste valor, parte foi para o governo estadual e outra parte para os municípios. Os valores são exclusivos para ações de combate a Covid-19.

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