É preciso se reinventar e os meios tecnológicos chegaram para definitivamente ficar. No Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não foi diferente. O trabalho remoto dos servidores e dos magistrados é uma realidade. E, diga-se, sem qualquer redução da produtividade anterior.

O desafio é gigantesco. A pandemia do COVID-19 chegou logo em ano de eleições municipais, ou seja, aquelas ditas como as mais complicadas para a Justiça Eleitoral por apresentar excessivas demandas das mais variadas possíveis.

O TRE/MA não parou! As sessões administrativas e jurisdicionais continuam acontecendo de forma regular, desta feita através das videoconferências com visibilidade plena através do canal youtube, portanto, com a devida observância do princípio da publicidade, sem qualquer prejuízo às partes e às prerrogativas dos advogados.

O TRE/MA regulamentou o procedimento. A pauta é publicada com razoável antecedência e o advogado poderá se inscrever e ter acesso irrestrito à sala de transmissão.

Hoje, muito se discute a respeito do adiamento das eleições municipais. O Tribunal Superior Eleitoral - TSE, por sua vez, bate na tecla de que ainda é cedo para a referida discussão. A expectativa é de manutenção do calendário eleitoral. De fato, não há indicativo para se decidir sobre o adiamento das eleições no atual período, exatamente pelo motivo da chegada de meios alternativos de solução da concretização sublime dos prazos eleitorais.

No último dia 22, dia do descobrimento do Brasil, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, assim como o Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Tyrone José Silva, em coletiva de imprensa realizada por videoconferência, anunciaram e apresentaram os novos serviços disponíveis através do sistema TÍTULO NET, o qual trouxe soluções essenciais para os cidadãos: eleitor já pode solicitar o primeiro título pela internet, a transferência de título, a mudança de zona, alteração de dados indispensáveis para a expedição de documentos ou exercício de direitos e a regularização de título cancelado. Até o dia 6 de maio tudo é plenamente possível por meio eletrônico e sem a coleta da biometria.

Efetivamente, o bem maior em tempos como tais não poderia ser outro senão a saúde pública. Toda e qualquer providência necessária à preservação da saúde de todos será observada e o exemplo do sistema TÍTULO NET é mais uma modalidade de solução levada a efeito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Não se pode olvidar de mencionar sobre a proximidade das convenções partidárias, pelas quais se entende que a aglomeração de pessoas é considerada uma condição por demais necessária. Como dito, o calendário eleitoral está mantido. O TSE, através de grupo de trabalho específico, deverá pontuar a respeito das convenções partidárias nas próximas semanas, o que deverá ser amplamente divulgado para os Regionais. De fato, não deixa de ser uma preocupação, mas a solução há de surgir e os Partidos Políticos precisam pensar na necessidade iminente de se reinventar.

As propagandas eleitorais antecipadas, as fake news e os limites de atuação dos pré-candidatos também são alvos de preocupação. O Tribunal Regional Eleitoral, de igual forma, vem trabalhando para que tudo seja devidamente identificado e apurado, não havendo prejuízo para o bom combate de práticas nada recomendáveis. O TRE/MA agirá de forma contundente na aplicação de punição exemplar e sempre em observância ao efeito do desestímulo.

No que tange aos limites de atuação dos pré-candidatos em tempo de pandemia, há que se ressaltar que a Justiça Eleitoral está igualmente atenta aos atos por estes praticados, seja na atenção ao princípio da impessoalidade, seja na preservação do equilíbrio da disputa eleitoral, até porque o pleito não pode acabar e muito menos começar de forma desigual.

Não faltará estrutura para tanto e a Justiça Eleitoral dará a resposta de forma efetiva e rigorosa. As dificuldades existem e estão aí para que surjam as devidas e necessárias soluções! O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão está atento e mesmo a distância vem trabalhando para satisfazer de forma plena a população do Maranhão.

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