Considerando a crise decorrente do enfrentamento ao corona vírus – Covid 19 – e os reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão decidiu, em sessão plenária virtual d última quarta-feira, 29, suspender até o dia 1º de junho de 2020 o vencimento do prazo para apresentação das prestações e das tomadas de contas, estaduais e municipais, referentes ao exercício financeiro de 2019.
A mesma sessão também decidiu que ficam suspensos até o dia 11 de maio de 2020 todos os prazos processuais e administrativos.
Até o vencimento do novo prazo estipulado, a apresentação das prestações de contas dos Poderes, órgãos, fundos e entidades estaduais e municipais ocorrerá, exclusivamente, por meio de acesso ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), disponível em www.tce.ma.gov.br .
A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao TCE/MA exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).
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