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TCU observa excesso da Receita em ação sobre 107 respiradores

Ministro Bruno Dantas emitiu despacho em processo aberto pelo Governo do Maranhão no caso da "operação de guerra" para trazer os aparelhos da China

Gilberto Léda/ Da editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h20
Governo  divulgou a ideia de que houve uma “operação de guerra” para conseguir trazer respiradores; Receita acabou identificando irregularidades
Governo divulgou a ideia de que houve uma “operação de guerra” para conseguir trazer respiradores; Receita acabou identificando irregularidades (Avião respiradores)

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu um despacho em processo aberto pelo Governo do Maranhão no qual aponta excesso da Receita Federal no caso dos 107 respiradores trazidos da China.

Segundo a Receita, a remoção dos respiradores foi “realizada sem o prévio licenciamento da Anvisa e sem autorização da Inspetoria Receita Federal em São Luís, órgão legalmente responsável por fiscalizar a importação das mercadorias”.

A “operação de guerra” foi anunciada pelo governo maranhense como uma forma de evitar que os equipamentos – que chegaram num voo fretado, via Etiópia – fossem apreendidos antes de efetivamente chegar aos leitos de UTIs estaduais.

Na sua manifestação, Dantas diz que os dados apresentados pelo Estado do Maranhão sugerem que houve uma reação desproporcional do Fisco, que pode vir a ser classificada como desvio de finalidade.

“Percebo que, a despeito de a Receita Federal do Brasil estar aparentemente agindo dentro do seu exercício institucional, a descrição dos fatos sugestiona ter havido uma reação desproporcional que pode vir a ser classificada como desvio de finalidade”, escreve Bruno Dantas no documento, revelado pela Folha na terça-feira, 28.

Acusações

Dantas afirma que as acusações do estado são gravíssimas e pede esclarecimentos à Receita. Ele diz querer saber se o procedimento usado no episódio é padrão.

“Reputo imprescindível esclarecer se faz parte do procedimento padrão da Receita Federal a instauração do referido expediente em casos como o que se apresenta e se foram observados os atos preparatórios comumente adotados”, consta no despacho.

O ministro ainda afirma que pode haver elementos suficientes para medidas cautelares, mas que vai ouvir as partes antes de tomar uma decisão.

“O perigo na demora […], neste caso, possa causar embaraço à adoção de medidas urgentes e relevantes pelo Maranhão, atingindo, em última instância, a saúde e a vida da população em meio a uma crise de proporções ainda incomensuráveis, mas de consequências já sabidamente trágicas”, acrescenta no documento.

Ao se manifestar sobre o assunto, na semana passada, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), negou que tenha havido ilegalidade na operação.

“As mercadorias existem, foram compradas legalmente, pagas e transportadas em voos legais. Os respiradores estão sendo usados em um serviço inadiável, salvando vidas. Se a Receita deseja rever alguma formalidade burocrática, estamos à disposição. E não temos preocupação com ameaças de nenhum tipo, pois proteger vidas é a nossa missão”, afirma o governador do Maranhão.

Acionado, secretário diz que “faria tudo de novo”

Nomeado fiel depositário dos respiradores pela Receita e alvo do processo em virtude do transporte dos equipamentos, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo (SD), reagiu na semana passado à ação federal.

Segundo o órgão, a remoção dos respiradores foi realizada irregularmente.

“Diante da situação de flagrante descumprimento à legislação aduaneira (art. 23 e art. 27 do DL 1455/76), aplicável no âmbito do comércio internacional, a Receita Federal tomará as providências legais cabíveis contra as pessoas físicas e jurídicas envolvidas, promovendo os competentes procedimentos fiscais, além de representação aos órgãos de persecução penal”, completa.

A Receita disse que os equipamentos não seriam retirados do governo do Maranhão para que as pessoas que os estão utilizando não sejam prejudicadas.

Simplício esteve à frente de todo o processo e recebeu os equipamentos no aeroporto de São Luís. Ele já foi notificado pelo Fisco como fiel depositário dos equipamentos, mas disse no comunicado que “faria tudo de novo”.

“Vamos continuar a fazer o que for necessário para salvar as vidas dos maranhenses, não temos nada a temer, mesmo que o custo a pagar seja o de ser processado”, disse.

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