investigação

Aras quer apuração de ato a favor de intervenção militar

Procurador pediu ao STF a abertura de inquérito para apurar ato que Jair Bolsonaro participou

Atualizada em 11/10/2022 às 12h20
Augusto Aras diz que PGR vai investigar ato
Augusto Aras diz que PGR vai investigar ato (Augusto Aras)

Brasília - O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, a abertura de um inquérito para apurar "fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira".

Aras não cita especificamente o presidente Jair Bolsonaro, que participou de um ato em Brasília neste domingo em que se pedia a intervenção militar, mas justificou o pedido ao STF dizendo que os atos foram cometidos "por vários cidadãos, inclusive deputados federais". Cabe ao Supremo investigar pessoas com foro, como deputados.

A presença de Bolsonaro na manifestação, em que apoiadores pediam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, gerou forte repercussão negativa entre políticos, ministros da Suprema Corte e entidades.

Bolsonaro não é alvo do inquérito pois até o momento não há indício de participação dele na organização dos atos. Um integrante da Cúpula da PGR informou à reportagem que o inquérito "não tem alvo", e sim "investigação para apurar autorias".

A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo, em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no País.

"O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional", afirmou o procurador-geral.

No domingo, 19, Aras havia divulgado uma nota pública em que reitera o compromisso do Ministério Público brasileiro de velar "pela ordem jurídica que sustenta o regime democrático, nos termos da Constituição Federal".

Representação

O líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou nesta segunda-feira, 20, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República. O parlamentar pede que o Ministério Público Federal abra investigação quanto à conduta do presidente por sua participação neste domingo, 19, em ato pró-ditadura, sob dois aspectos - manifestação antidemocrática e ato atentatório à saúde pública.

"Ao comparecer ao movimento contra o Congresso e a favor de uma possível intervenção militar no Brasil no dia 19/4/2020, o Presidente Jair Bolsonaro promoveu verdadeiro desrespeito à Constituição Federal", diz o senador no documento..

Em relação à questão sanitária, Randolfe fala sobre o exemplo do presidente. "Há preocupante risco às políticas públicas de distanciamento social quando o Presidente da República dá um péssimo exemplo, servindo de argumento na defesa de atos irracionais, além de atuar minimizando a crise, brincando com as vidas da população, terceirizando responsabilidades, forçando uma divisão da sociedade com base em uma falsa dicotomia entre saúde e economia", diz Randolfe no documento.

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