O governo indicou que voltará a restringir despesas públicas a partir de 2021, após ter sido forçado a gastar mais neste ano para enfrentar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia. É o que mostram os números oficiais do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, encaminhados nesta semana pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional.
A restrição é prevista porque, embora a meta fiscal tenha sido flexibilizada – a queda de receita deve elevar o déficit nas contas do governo –, está mantido o chamado teto de gastos, pelo qual a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior.
Por isso, a previsão do governo federal para as chamadas despesas discricionárias (aquelas não obrigatórias, que podem ser definidas livremente pelos ministérios) é decrescente a partir de 2021.
Entre os gastos não obrigatórios, estão, por exemplo, investimentos públicos em infraestrutura; ações de defesa agropecuária; bolsas de estudo, de pesquisa e para atletas; emissão de passaportes; Farmácia Popular; fiscalização ambiental; aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar; despesas administrativas do governo (água, energia elétrica, serviços terceirizados).
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