O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), voltou a defender a necessidade de aprovação urgente de medidas de apoio a estados e municípios para garantir serviços básicos de auxílio à população mais carente.

Durante uma live/entrevista com o presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Walfrido Warde, o comunista reclamou de quem, no atual momento de pandemia, com vidas se perdendo e uma “legião de famintos” surgindo, ainda se preocupa mais com lucros e rendimentos de aplicações.

"Quem neste momento não entender a urgência de pagar a renda básica aos mais pobres do país e de garantir o pacto federativo, com o funcionamento dos serviços essenciais, são autênticos cavaleiros do apocalipse bíblico, aqueles que querem o fim do mundo. E nós precisamos, naturalmente, evitar esse desfecho. Nós não podemos ter um quadro de anomia, e é preciso dizer isso à elite brasileira, àqueles que estão preocupados, com razão, com seus investimentos privados, com a bolsa, com seus lucros. Acho isso muito correto, acho que são instituições importantes para que a sociedade prospere. Porém, não há mercado numa nação de desesperados. É impossível haver investimento privado, se falar em segurança jurídica, previsibilidade, com legiões de famintos nas ruas, com os serviços públicos desestruturados”, declarou.

O governador maranhense destacou o pedido feito por governadores de todo o país aos senadores pela a aprovação do PLP 149/2019 - já aprovado na Câmara dos Deputados, mas que ainda não tem data para ser votado no Senado.

De acordo que passou pela apreciação dos deputados, na terça-feira, 14, o governo federal terá de compensar estados, municípios e o Distrito Federal pela queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) causada pela pandemia de Covid-19. A compensação financeira terá de ser usada em ações de enfrentamento à doença.

Segundo Dino, uma carta foi encaminhada pelos gestores estaduais aos senadores, alertando que um possível colapso financeiro de estados e municípios significaria um colapso da própria federação.

"Fizemos um apelo público nesta carta para que os senadores ajudem, não o governador A ou B, o prefeito C ou D. Na verdade, ajudem os serviços públicos essenciais. O maior garantidor de serviços públicos essenciais à população são os estados e municípios, pela natureza da repartição constitucional de competências.”, disse, para completar:

"Um colapso da federação é um colapso da sociedade. E, às vezes, há um fiscalismo, soterrado pelos fatos, que insiste em ter resiliência, querendo discutir coisas sem nenhuma importância”.

Mais

Rombo

Segundo informação do próprio governador maranhense, repassada em coletiva durante a semana, dados preliminares apontam para um rombo nas contas públicas provocado pela pandemia da ordem de R$ 850 milhões. De acordo com o chefe do Executivo, além dos gastos extras para a ampliação do número de leitos na rede de saúde, a ausência de arrecadação fiscal causaram o déficit no orçamento.

Texto ainda não tem data para ser votado no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), afirmou que ainda não tem data para colocar esse projeto em votação. O governo federal não concorda com o texto aprovado pelos deputados, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já pediu que os senadores mudem a proposta para diminuir o montante que será compensado pela União.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia calcula em pelo menos R$ 93 bilhões o impacto do PLP 149/2019 nas contas públicas, além de avaliar que as medidas podem incentivar estados, municípios e Distrito Federal a diminuir ou adiar suas arrecadações.

Para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), a perda de arrecadação é visível em todos os níveis federativos, mas a população não pode ser prejudicada no atendimento de serviços básicos.

"O socorro aprovado pela Câmara prevê que a União recomponha as perdas do ICMS e do ISS de estados e municípios ao longo de seis meses. O impacto estimado será de R$ 89,6 bilhões. O governo federal quer limitar a R$ 40 bilhões. A conta não fecha. O desafio do Senado será mediar essa conta, sem qualquer disputa política, mantendo o foco no cidadão. Nossa resposta não pode ser negativa nestes tempos de pandemia”, afirmou.

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