Canal de denúncia

Ciops registra denúncias de desrespeito a Decreto Estadual

Por determinação do Governo, pontos comerciais não essenciais devem permanecer fechados durante o período de pandemia do Covid-19, mas muitos estão burlando ordem e agora são denunciados à polícia

Ismael Araújo / O Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h20
Fiscalização foi realizada na região do Vinhais nesta quinta-feira, 16, para verificar denúncias
Fiscalização foi realizada na região do Vinhais nesta quinta-feira, 16, para verificar denúncias (fiscalização)

O Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), além de servir como um dos meios entre a comunidade e os serviços prestados pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, também está recebendo denúncias que comerciantes estão desrespeitando o Decreto Estadual de número 35.714, do dia 3 de abril deste ano. O Governo determinou o fechamento dos estabelecimentos não essenciais como sendo uma das formas de evitar a proliferação do Covid-19, coronavírus, e, caso de descumprimento, pode haver interdição e multa.

O supervisor operacional do Ciops, tenente-coronel Byama, informou que o centro é uma das formas que o cidadão possui, no momento, para solicitar o serviço das forças de segurança pública, por meio do telefone 190, e funciona por 24 horas. Ele ainda acompanha a ação policial na rua e consegue passar as orientações aos militares no decorrer da ocorrência.
Bayama declarou que durante o período da pandemia do coronavírus ocorreu aumento do número de ligação para o Ciops, inclusive, no tocante de reclamação de pontos comerciais, que deveriam estar fechados, conforme o Decreto Estadual 35.714.

Ainda segundo o tenente-coronel, a denúncia está sendo oficializada, logo após, repassada para os órgãos competentes para tomarem as devidas providências. Um deles é a equipe da Vigilância Sanitária do Maranhão. “A polícia concede o apoio na fiscalização que está sendo realizada na Ilha”, frisou Bayma.

Fiscalização
As equipes da Vigilância Sanitária do Maranhão, com apoio de policiais militares, ainda ontem estavam realizando fiscalização na Grande Ilha. Um dos pontos vistoriados foi a área comercial do Vinhais e das áreas adjacentes. Maria das Graças, que estava coordenando uma das equipes, disse que somente no período da manhã de quinta-feira, 16, fechou quatro pontos comerciais não essenciais naquela localidade.

Ela ressaltou que ainda está sendo fiscalizado se os estabelecimentos comerciais estão disponibilizando ao público, o álcool em gel e mantendo o distanciamento durante o atendimento, além de verificar se os funcionários estão utilizando máscara. “O trabalho de fiscalização está sendo feito de forma diária e cada equipe chega a visitar somente no período da manhã em torno de 10 a 15 comércios”, contou Maria das Graças.

O capitão Jarbas, lotado no 8º Batalhão da Polícia Militar, declarou que os militares estavam dando apoio aos fiscais da Vigilância Sanitária e até o momento não tinha registro de ocorrência de prisão durante a fiscalização realizada nessa área da cidade.

Lockdown
O governo considera que caso seja registrado um crescimento acelerado da quantidade de infectados do Covid-19 a possibilidade de “lockdown”, ou seja, bloqueio total das atividades na região. No último dia 15, o governador Flávio Dino editou novo decreto com regras para evitar aglomeração nos supermercados, mercados e similares de todo o Maranhão.

Esses pontos comerciais podem continuar funcionando em todas as cidades, mas terão 48 horas para se adaptar às novas normas, que fazem parte da luta contra o coronavírus. Mercados, quitandas e similares deverão reduzir à metade a entrada de pessoas que habitualmente frequentam esses locais como ainda apenas metade das vagas, dos carrinhos e cestas dos estabelecimentos podem ser ocupados.

Além disso, os mercados deverão cuidar para que somente uma pessoa por família ingresse, ao mesmo tempo, no estabelecimento. A exceção é quando a pessoa precisar de auxílio. A outra regra é que preciso haver álcool em gel ou água e sabão para todos que entrarem no local e o consumidor esteja usando máscara.

SAIBA MAIS

Decreto Estadual de número 35.714

Proibição: fechamento dos estabelecimentos não essenciais como sendo uma das formas de evitar a proliferação do Covid-19, coronavírus.

Penalidades: haver interdição do ponto comercial como ainda multa, que varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

Combate: fiscalização da Vigilância Sanitária e tendo apoio de militares.

Pode funcionar: indústrias, excetuadas as dos ramos farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, obras públicas, alto forno, gás, energia, água, mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como respectivos fornecedores e distribuidores; lojas de material de construção; borracharias, oficinas e serviços de manutenção e reparação de veículos; restaurantes e pontos de parada e descanso, às margens de rodovias, para caminhoneiros; dedetizadoras; postos de combustíveis, venda de gás e serviços de transmissão e distribuição de energia; coleta de lixo e serviços funerários; serviços de telecomunicações; e segurança privada e imprensa.

Proibido de funcionar: bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres; templos, igrejas e demais instituições religiosas; museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado; academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares; lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada; shopping center, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias; serviços de saúde no interior dos referidos dos estabelecimentos; feiras e exposições; visitas a pacientes com suspeita de infecção ou infectados por coronavírus, tanto na rede pública como na particular.

Saiba mais

Para evitar a proliferação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas.

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