A direção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) manifestou nesta quarta-feira, 15, preocupação com o ritmo lento de entrega das prestações de contas relativas a 2019. O comparecimento permanece abaixo da média dos anos anteriores, mesmo sendo feita inteiramente em meio eletrônico, a exemplo do ano passado, quando a inadimplência ficou próximo de zero.

Até o momento, em relação aos municípios, 76 dos 217 prefeitos e 106 presidentes de câmaras concluíram sua entrega, isto representa nos municípios 35% das prefeituras e 48% do legislativo que apresentaram duas prestações de contas.

Na esfera estadual a situação é ainda mais grave, visto que apenas duas unidades gestoras prestaram contas. Em resumo, mais da metade dos fiscalizados ainda não cumpriu esse dever constitucional junto ao Tribunal de Contas.

A situação preocupa o TCE, mesmo diante do novo prazo concedido pelo órgão para a entrega das contas, no contexto das medidas de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). As prestações de contas podem ter sua enrega finalizada até o dia 04 de maio, 30 dias além do prazo original. A nova data foi definida em 19 de março passado, durante reunião com dirigentes da Federação dos Municípios Maranhenses – Famem. A decisão se encontra na Portaria nº 334, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal.

De acordo com o presidente do órgão, conselheiro Nonato Lago, a medida é coerente com as restrições impostas pelas medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavirus (Covid-19). “Temos, portanto, um mês a mais para o cumprimento dessa obrigação por parte de nossos fiscalizados o que é suficiente, levando em conta que as contas anuais são apresentadas ao TCE por meio de sistemas eletrônicos”, observou o conselheiro.

Nesse sentido, a direção do TCE faz um alerta aos seus fiscalizados, entendendo que a inadimplência só agrava ainda mais os problemas a serem enfrentados pela gestão pública brasileira em todos os níveis, como consequência da pandemia mundial. “Estar em dia com suas obrigações junto aos órgãos de controle é fundamental para enfrentar os tempos difíceis que virão”, adverte o presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago.

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