Levantamento realizado pelo Ministério da Economia divulgado pelo site Congresso em Foco e obtido por O Estado, com base nas inovações propostas pelo substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 149, conhecido como “Plano Mansueto”, que prevê a renegociação das pendências dos Estados e Municípios com a União, aponta que o Maranhão pode ter um impacto estimado inicial de R$ 116,17 milhões nas contas públicas com a suspensão de dívidas refinanciadas em 2020.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para a União, as concessões resultarão em queda de arrecadação aproximada de R$ 33 bilhões. As medidas previstas no PLP nº 149, cujo texto segue para apreciação do Senado Federal, são resultados de compensações previstas pelo Legislativo aos Estados que registram perdas em seus balancetes em virtude da redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
De acordo com a STN – considerando uma perda de arrecadação de até 30% nas transferências tributárias em relação ao ano anterior – em 2020, estão previstas transferências de R$ 41 bilhões. Deste total, R$ 600,8 milhões devem ser designados ao Maranhão para repor as perdas de ICMS e ISS no estado.
Queda
O Estado apontou que, somente em março, o Maranhão registrou uma diminuição de 63% na arrecadação do ICMS. De acordo com balancete na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em sete dias úteis de março de 2020, foram arrecadados apenas R$ 18,7 milhões oriundos do tributo, contra R$ 50,8 milhões recebidos no mesmo período do ano passado.
Além da suspensão da dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União, o substitutivo também prevê a reestruturação de operações de crédito com garantia do Governo Federal e a concessão de garantias a operações de crédito de interesse dos governos estaduais cujos valores seriam aplicados a ações de enfrentamento à Covid-19.
A conclusão do Ministério da Economia é que, se aprovado, o impacto do conjunto de regras é de pelo menos R$ 105 bilhões sobre as finanças do setor público nacional em 2020. Contudo, esse saldo deve ser ainda maior, já que o balancete não considera o pagamento de dívidas refinanciadas pelos Estados suspensas em decorrência de liminares com a pandemia do coronavírus.
Com isso, de acordo com a pasta, o valor do apoio ao território nacional pode ultrapassar os R$ 159 bilhões. Sobre os dados do Maranhão, segundo o Ministério da Economia, até o fechamento desta edição, o Governo Estadual não se manifestou.
Apoio
Além de apoiar as medidas do PLP, aliados do governo maranhense também requerem, ao ente federal, facilitações na obtenção de créditos para ampliação das medidas de combate ao coronavírus. Estimativa do Governo Federal prevê que, com a crise pandêmica, o déficit primário do setor público se aproxima dos R$ 500 bilhões, valor este equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
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