O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto detalhou as ações realizadas pela Casa no combate ao Covid-19, o novo coronavírus, no Maranhão; defendeu as medidas restritivas impostas pelo governador Flávio Dino no que diz respeito ao isolamento social e criticou a postura adotada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em entrevista exclusiva concedida a O Estado.

Presidente, em meio a toda essa crise no combate à pandemia do Covid-19, o novo coronavírus, houve uma alteração na rotina de todo o país e do Maranhão. O Legislativo Estadual tem optado, a exemplo do Congresso Nacional, pelas sessões remotas. É uma forma de fazer com que o estado não pare. Tem sido satisfatório?

De fato, após a crise a pandemia do coronavírus ter chegado ao Brasil, atendendo as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde, nós tivemos de interromper, não só o expediente da Assembleia, quanto as sessões ordinárias, e encontramos esse mecanismo que foi adotado inicialmente pelo Congresso Nacional, das sessões por videoconferência assim permitindo que pautas urgentes, por exemplo, como decreto estadual que estabeleceu estado de calamidade pública, baixado pelo governador e que precisava ser avalizado pelo legislativo e outros projetos de lei importantes [...] fossem apreciados. É uma forma de não deixar com que o parlamento fique com as suas atividades totalmente suspensas porque é fundamental para o estado democrático de direito para que haja esse ambiente de equilíbrio institucional tanto no Brasil, quanto nos estados.

Como você avalia a experiência inédita no Maranhão no que diz respeito aos resultados práticos da coisa?

Uma experiência histórica, marcante. Nenhum de nós tinha esse hábito de fazer uma sessão sem que estivéssemos todos juntos. É uma experiência nova. Fizemos já algumas,com algumas dificuldades no começo, mas percebemos o seguinte: primeiro, há uma grande participação dos deputados. Já houve sessão com 39 presentes, não tivemos 42 porque alguns estão em suas casas no interior do estado e em determinados municípios a qualidade da internet acabou não permitindo que ele conseguisse participar da sessão, mas é de fato uma experiência marcante. É claro que queremos voltar com as sessões normais, presenciais, essa sessão remota tem um rito muito próprio, muito específico, não tem aquele espaço das discussões mais políticas, como o pequeno expediente, como tempo dos partidos ou blocos, ou grande expediente, ela é uma sessão meramente deliberativa, os deputados, claro, têm ali um breve espaço de tempo para fazer alguma observação em relação ao projeto, mas é uma sessão que tem apenas a ordem do dia, ela não tem as outras etapas de uma sessão ordinária. Agora, está servindo muito.

O Parlamento é uma Casa plural, que dá voz tanto a parlamentares alinhados ao Governo e aqueles que integram a oposição. Com a limitação das sessões remotas ficam prejudicados os debates mais complexos, não é isso?

A Assembleia é uma Casa plural, eu acho inclusive que essa é uma das características que mais enriquecem o parlamento, essa diversidade de ideias. Ali estão representados os mais diversos segmentos da sociedade nos 42 deputados, e de fato esse mecanismo da sessão remota sacrifica um pouco o debate político porque não tem esses momentos existentes na sessão ordinária, como pequeno expediente, tempo dos partidos ou blocos, o grande expediente e o expediente final, que são momentos que estimulam a discussão política, às vezes o bom embate, a discordância política entre um deputado e outro. A sessão remota ela é bem objetiva, ela só tem ordem do dia, tem um espaço garantido também para que o deputado possa se manifestar em relação ao projeto que está sendo apreciado, mas apenas é esse momento que nos é permitido fazer alguma manifestação.

O que você tem feito, na condição de presidente do Legislativo, para permitir que a Casa consiga cumprir com maior abrangência possível as prerrogativas constitucionais?

O papel como presidente do legislativo maranhense é fazer com que a Assembleia participe ativamente, ainda que com as suas atividades não podendo ser desenvolvida de forma plena, colaborando com o Poder Executivo, articulado com o Poder Judiciário, com órgãos institucionais autônomos como o Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil como a Famem e a OAB, para ajudar a superar esse momento. A Assembleia tem feito a sua parte, aquilo que é constitucionalmente estabelecido que é realizar as sessões e apreciando especialmente temas que tenham maior relevância e urgência. Os temas que ainda podem esperar o retorno das sessões ordinárias nós deixaremos mais para frente. Além disso temos sido um agente, cada um dos deputados, um agente político importante e dedicado a colaborar com a solução desse grave problema por qual passa o país. O deputado ajuda com a indicação de suas emendas parlamentares, nós fizemos uma indicação conjunta para a aquisição de respiradores para o Maranhão, além de termos feito a aquisição de 42 ambulâncias que foram distribuídas no Maranhão. Enfim, da nossa forma estamos colaborando para que possamos superar essa dificuldade que é de todos nós.

Qual a sua avaliação a respeito das medidas adotadas pelo governador Flávio Dino?

Acho que o Poder Executivo, através das medidas adotadas pelo governador Flávio Dino, tem acertado, principalmente no que diz respeito às medidas restritivas e de estímulo ao isolamento social. As medidas que o governo tem anunciado têm se pautado naquilo que a Organização Mundial de Saúde recomenda como principal estratégia para conter a pandemia do coronavírus: o isolamento social. Recomendação essa ratificada pelo Ministério da Saúde. Então, avalio que o Governo do Maranhão vai no ponto de equilíbrio correto, principalmente evitando que essas atividades onde haja uma mobilização muito grande de pessoas aconteçam, para evitar uma contaminação maior, por isso nós temos até nos manifestado publicamente, não só o legislativo, mas outras institucionais, com apoio a essas medidas. Entendemos que elas são duras, afetam todos nós, porque de certa forma limita um pouco o direito de ir e vir, mas são por uma causa justa. Se não houver essas medidas restritivas de contato entre as pessoas o resultado dessa pandemia do coronavírus será muito pior e muitas vidas serão perdidas e isso claro é o que nós não desejamos. Desejamos que essa coisa toda passe e que haja o mínimo de óbito possível.

Há uma movimentação da classe empresarial para que haja a reabertura gradual do comércio. É possível já começar a discutir o tema no Maranhão?

Considero legítima a preocupação do setor empresarial maranhense com relação a volta das atividades, a liberação do comércio. Mas claro que precisa ter muita prudência, porque também não adianta liberar de forma açodada e aumentar o índice de contaminação, superlotar os hospitais e mais pessoas acabarem morrendo. Percebo que o governador, no último decreto que baixou já autorizou mais algumas atividades a voltarem a funcionar, mediante rigorosos critérios de controle e segurança dos funcionários e usuários de serviços, então essa liberação de novas atividades deve ocorrer de forma muito cautelosa observando a evolução dos dados com relação à pandemia, observando as recomendações do Ministério da Saúde e as particularidades locais. Tenho convicção de que na proporção que for possível e levando em consideração, principalmente a preservação da vida, por outro lado, considerando que é preciso que a atividade econômica vá voltando ainda que lentamente, porque sem atividade econômica acaba que também tem impactos indiretos na vida das pessoas em razão do desemprego e na queda da própria arrecadação dos governos. Uma coisa que vai acontecer, acredito que a cada semana o governador vai reavaliando, e claro, com máxima segurança, inclusive, possivelmente como ele próprio disse, observando questões mais regionais, por exemplo, em municípios onde não tenham casos confirmados ainda, ter uma liberalidade um pouco maior, mas claro, observando sempre aquilo que for estabelecido pelos especialistas. Esse não é o momento de decisões de caráter político ou ideológico, é o momento de decisões pautadas em orientações técnico-científicas.

Como proteger as pessoas da doença e evitar uma crise econômica e financeira devastadora no país e no estado?

Existe uma contradição real entre a necessidade de proteger as pessoas e a questão do desemprego, da fome, as pessoas não terem condições de prover suas necessidades básicas. Esse ponto de equilíbrio não é fácil. Têm instrumentos compensatórios que estão sendo adotados, que não resolvem no todo o problema das pessoas, mas que amenizam o sofrimento. Alguns mecanismos no campo do estado do Maranhão já estão sendo adotados como a distribuição de cestas básicas a mudança da data de pagamento de determinados tributos estaduais como o IPVA, também uma mudança no que diz respeito às empresas que aderiram ao Simples. Os instrumentos compensatórios principais, todavia, são prerrogativa do Governo Federal. O Congresso Nacional aprovou recentemente essa ajuda à população, principalmente do comércio informal, que ficou sem poder realizar suas atividades. O Governo Federal propôs R$ 200,00 e o Congresso modificou para R$ 600, é um instrumento importante, mas é fundamental que o Governo Federal implemente de imediato medidas compensatórias. Outros países, como os Estados Unidos, como Reino Unido, como a França e como a Itália estão literalmente pagando para que as pessoas fiquem em casa protegidas enquanto conseguem superar o ápice da contaminação pelo novo coronavírus. É o que nós entendemos que tem de ter no Brasil. Mais agora, do que se preocupar efetivamente com o caixa do Governo Federal é investir para que as pessoas sofram menos e ai, reduzindo o tempo desta crise, nós possamos voltar às atividades econômicas normais e o país conseguir vencer essa crise.

Qual sua avaliação em relação à postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, na condução do país em meio a crise da pandemia?

Infelizmente o presidente da República demonstra não ter a capacidade de liderar o país num momento tão difícil. Ele consegue falar uma linguagem diferente do Ministro da Saúde, sendo que o ministro é escolhido e nomeado por ele. Nós precisávamos nesse momento, no Brasil, de muita união e precisávamos de um líder nacional que pudesse agir de forma articulada com os governadores, que aliás, de forma geral, têm feito um excelente trabalho, têm chamado para si o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Precisávamos dessa figura central e isso se espera do presidente da República. Mas, infelizmente o presidente, nesta crise do coronavírus mais atrapalha e mais cria contra-informações do que ajuda. Por exemplo, no caso do isolamento que é algo consensual dentre os especialistas na área de saúde mundial, o presidente o tempo todo defende uma tese contrária ao isolamento. Ou seja, na minha impressão, mais atrapalha do que ajuda.

É possível separar as ações do Ministério da Saúde da pessoa do presidente da República, apesar de toda polêmica provocada pelo próprio Bolsonaro ao minimizar os efeitos do coronavírus?

Contraditoriamente em relação ao presidente da República, o Ministério da Saúde tem sido muito consistente nas suas teses e nas suas atitudes em relação a liderar no Brasil o combate à pandemia. O ministro Mandetta tem mostrado muito foco no que ele está fazendo, inclusive, gerando instabilidade dele no cargo porque tem posições nítidas diferentes da do presidente da República, mas o que nós esperamos é que essa linha do Ministério da Saúde, liderada pelo ministro Mandetta continue nesse caminho técnico, utilizando informações científicas para a tomada de decisões.

E o Congresso Nacional, tem conseguido dar resposta à população em relação ao tema?

O Congresso Nacional tem sido fundamental neste quadro recente do Brasil. Em particular no combate à pandemia o Congresso tem se reunido, ainda que remotamente, tomado decisões importantes, e limitado alguns excessos do presidente da República, dado o tom de que não vai aceitar que o presidente imponha decisões que vão expor a saúde do povo brasileiro. O Congresso tem sido muito responsável, cito concretamente o exemplo desse recurso de R$ 600 liberado para trabalhadores informais. A proposta do Governo Federal foi de R$ 200, o Congresso alterou para R$ 600 tendo em vista que R$ 200 teria muito pouco impacto no sentido de diminuir o sofrimento das pessoas. Então o Congresso brasileiro tem sido fundamental nesse momento que nós precisamos de muita mobilização e de responsabilidade com o Brasil.

Há diálogo entre a Assembleia Legislativa e a bancada maranhense?

Há um diálogo permanente entre nós da Assembleia Legislativa e nossa bancada. Temos discutido muito os problemas do estado e recorrido muitas vezes aos nossos representantes no Congresso Nacional quando a deliberação é no âmbito federal e temos sido de forma geral muito bem atendidos. Enfatizo essa relação muito próxima com os senadores Weverton e Eliziane, sempre muito prestativos às demandas apresentadas pelo estado, a bancada federal também muito atenta sempre. O coordenador da bancada, deputado Juscelino muito presente e nós temos sempre conversado sobre temas importantes para o Brasil e nesse momento conversado bastante sobre a estratégia de ação em conjunto para o combate ao coronavírus no Maranhão.

Que mensagem você deixaria para a população maranhense que está aflita com o avanço da doença em todo o planeta?

A mensagem principal aos nossos conterrâneos maranhenses é de que nós precisamos ser disciplinado nesse momento. Compreender o sofrimento que é de todos nós, por exemplo, não podemos conviver mais de perto com amigos queridos, com familiares, eu por exemplo, minha mãe tem 67 anos. Tem vários dias que não a vejo pessoalmente. Claro que isso faz muita falta para ela, muita falta para mim, os netos que não podem ver os avós e os avós que não podem ver os netos, mas esse momento agora é de a gente e proteger e proteger quem a gente ama. Ë um momento de um ou dois meses - esperamos que não passe disso -, que vamos fazer esse sacrifício, mas é um sacrifício que vai preservar milhares de vidas, então a mensagem é essa de que nós sejamos disciplinados, que mantenhamos o isolamento social, fiquemos o máximo possível em casa porque quanto mais a gente se recolher e se proteger, além de a gente estar protegendo outras vidas, nós vamos conseguir superar mai rapidamente esta turbulência provocada pela pandemia do novo coronavírus. Certamente o planeta sairá diferente depois dessa grande crise que está enfrentado, principalmente revendo alguns conceitos e compreendendo que determinadas batalhas nós só conseguimos vencer se todos estivermos mobilizados. Não adianta só governos tomarem determinadas atitudes que são suas próprias prerrogativas, a sociedade tem de comprar essa briga para que nós superemos o quanto antes o sofrimento em torno da pandemia.

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