A entrada e saída de pessoas do Maranhão para outros lugares ou o deslocamento dentro do estado foi interrompida após a publicação do Decreto nº 35.722, que restringiu o serviço de transporte rodoviário intermunicipal, por meio do Estreito dos Mosquitos, e redução do número de trajetos do transporte aquaviário, por meio de ferry-boat, durante a Semana Santa. Antes disso, houve a suspensão, por 15 dias, do trânsito interestadual de ônibus ou similares. Na cidade de Imperatriz/MA, um grupo foi impedido pela Polícia Militar de entrar no município porque veio de São Paulo, o que gerou revolta.

Nas proximidades do posto do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Imperatriz, militares formaram uma barreira, para impedir a entrada de várias pessoas e veículos. De acordo com informações do grupo, todos vieram de São Paulo, que, nas últimas 24 horas, registrou 68 mortes decorrentes do novo coronavírus. A maioria dos que tiveram o acesso ao Maranhão bloqueado pela PM são da Baixada Maranhense, de cidades como Santa Helena, Pinheiro e São Bento.

Aquelas pessoas disseram que chegaram ao Maranhão após três dias de viagem pelas estradas. No meio da multidão, havia crianças e mulheres carregando bebês. O motorista de um ônibus interestadual reclamou que o seu transporte está com 48 passageiros, mas não pôde adentrar no estado por conta da barreira policial. O grupo denunciou que os militares ameaçaram lançar spray de pimenta e, como uma forma de intimidação, apontou as armas de fogo.

Suspensão de viagens

Durante a Semana Santa, está vigorando a suspensão temporária do serviço de transporte rodoviário intermunicipal, por meio do Estreito dos Mosquitos, e redução do número de trajetos do transporte aquaviário, por meio de ferry-boat. No Decreto nº 35.722, o Governo do Estado estabelece que a medida abrange todos os tipos de veículos, tais como os convencionais, os alternativos ou complementares e os de fretamento de turismo, para impedir que o vírus se espalhe pelo interior, tendo em vista que a Grande Ilha concentra a maior parte dos casos confirmados da Covid-19.

Além disso, foi reduzido para 1/3 o quantitativo atual disponibilizado com relação ao número de trajetos do transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos. No entanto, de acordo com os termos do decreto governamental, nas viagens que serão mantidas, terão prioridade ambulâncias, viaturas policiais, profissionais da saúde em deslocamento (exclusivamente para desempenho de suas atividades, devidamente comprovado) e caminhões.

Havendo descumprimento dessas medidas, as autoridades competentes devem apurar a conduta, para aplicar as infrações administrativas previstas na Lei 10.538, de 12 de dezembro de 2016, e no Regulamento do Serviço Público do Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Veículos. Também no Código Penal Brasileiro (CPB), em seu Artigo 268, que estabelece sanções para quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com detenção de um mês a um ano, além de multa.

A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Importante dizer que a aplicação desse decreto vigorará até o próximo dia 13 de abril, ou seja, logo após o Domingo de Páscoa, que, segundo a tradição católica, encerra a Semana Santa.

Fechamento de comércios

Além das medidas relacionadas à Semana Santa, outra foi a prorrogação da suspensão dos estabelecimentos comerciais até a próxima semana, mas somente nos municípios que integram a Grande Ilha – São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. No Decreto nº 35.714, do dia 3 de abril deste ano, o Governo do Estado havia estendido o fechamento dos comércios até o dia 12 deste mês, com aplicação de multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão.

O governador Flávio Dino (PC do B) informou que a prorrogação do fechamento dos comércios é uma medida de isolamento social necessária por conta do aumento do número de infectados no estado. A previsão, inclusive, é de que curva de contaminação será ainda ascendente nas próximas semanas. Com relação ao interior maranhense, um decreto será editado neste sábado, 11, para estabelecer as ações que serão aplicadas aos estabelecimentos comerciais localizados fora da região metropolitana.

Apesar dos decretos, com punições severas, muitos comerciantes continuam abrindo as lojas não apenas na Grande Ilha, como, também, no interior do estado. As denúncias são oriundas de vários lugares, sobretudo dentro dos bairros. Nas feiras, a situação continua preocupante devido à aglomeração de pessoas. Alguns proprietários tentam ludibriar as autoridades apenas deixando uma parte da grade fechada, para que os clientes entrem sem serem percebidos pelas equipes de fiscalização.

No bairro João Paulo, donos de lojas de manutenção de celulares deixam um lado da grade aberta e outra fechada. Já outros deixam o portão livre somente na direção do chão. Outros comércios estão funcionando em dias intercalados.

Para essas pessoas que insistem em abrir seus comércios, as penalidades são rígidas. Além de advertência e interdição parcial ou total do estabelecimento, o infrator pode receber uma multa, que varia de R$ 2 mil a R$ 1.500.000 milhão, segundo valores estipulados na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. As medidas foram tomadas para impedir a disseminação da Covid-19 no estado, uma vez que aglomeração favorece o contágio.

A aplicação das multas foi estabelecida no Decreto nº 35.714, do dia 3 de abril deste ano, que prorrogou, até o próximo dia 12, as medidas específicas destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão do coronavírus no Maranhão. Pelo ato administrativo, continua suspensa a realização de atividades que possibilitem a grande aglomeração de pessoas em equipamentos públicos ou de uso coletivo. Além disso, a medida se estende ao funcionamento de atividades e serviços não essenciais, como academias, shopping centers, cinemas, teatros, bares, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes, centros comerciais, lojas e estabelecimentos congêneres.

O decreto também mantém a suspensão de visitas a pacientes com suspeita de infecção ou infectados por Covid-19, internados na rede pública ou privada de saúde. Bem como o período de vedação para atracação de navio de cruzeiros oriundos de estados ou países com circulação confirmada do coronavírus ou com situação de emergência decretada. Por outro lado, estabelecimentos como bares, restaurantes, lanchonetes, depósito de bebidas e outros que sejam similares poderão entregar produtos em sistema de delivery, drive thru ou retirada no próprio estabelecimento, mediante pedidos via telefone ou internet.

O decreto liberou o funcionamento de borracharias, oficinas e serviços de manutenção e reparação de veículos, inclusive os realizados por concessionárias, assim como a distribuição e a comercialização de álcool em gel e produtos de limpeza e serviços de lavanderia. Nesse item, também estão incluídos os serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água; os serviços relativos à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; serviços funerários; segurança privada e a imprensa.

Higienização do Exército

Como uma forma de contribuir para a desaceleração da curva de contágio da doença, o Exército Brasileiro, por meio do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS), está realizando a higienização em vários locais da região metropolitana de São Luís. A ação mais recente ocorreu na última quinta-feira, 9, no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, na capital maranhense, em parceria com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Os militares desinfectaram as dependências internas e externas do Aeroporto, incluindo escadas, corrimão, cadeiras, guichês, pisos e equipamentos utilizados pelos funcionários. Para este sábado, 11, está programada mais uma ação do Batalhão Barão de Caxias. Na ocasião, serão higienizadas as áreas externas do Hospital Universitário Presidente Dutra, em São Luís. O procedimento começará por volta das 8h30.

Aulas na UFMA

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) prorrogou a suspensão do Calendário Acadêmico 2020, por conta do novo coronavírus, por mais 30 dias, com vigência até o dia 16 de maio. Com o encerramento da Emergência em Saúde Pública, de importância internacional, e o retorno à normalidade, a instituição apresentará os ajustes ao Calendário Acadêmico para retorno e recuperação das atividades suspensas, segundo o reitor Natalino Salgado.

As atividades de pós-graduação serão regidas, excepcionalmente, por resolução específica. O funcionamento das unidades administrativas, independente da área de execução, será realizado por meio remoto, estando suspensos os atendimentos presenciais.

Casos no Maranhão

Mesmo com todas as medidas de contenção, que estão conectadas ao isolamento social, a Covid-19 está avançando no Maranhão. Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) na noite de quinta-feira, 9, surgiram 20 novos casos confirmados do novo coronavírus no estado. Com isso, subiu para 293 o número de infectados. Para agravar ainda mais a situação, 16 pessoas já morreram em decorrência da doença, cujos sintomas mais comuns são tosse seca, febre, dificuldade de respirar e cansaço.

Atualmente, 12 municípios maranhenses contêm casos confirmados da doença. Dentre as cidades, São Luís está liderando, com 247 contaminados. As demais são Imperatriz, Açailândia, São José de Ribamar, Timon, Santa Inês, São Benedito do Rio Preto, Raposa, Urbano Santos, Cajapió, Colinas e Paço do Lumiar. “A SES informa que o caso ontem apontado para a cidade de Icatu passou a ser contabilizado para Paço do Lumiar. O paciente forneceu um endereço na coleta e posteriormente, ao receber ligação acerca do resultado de seu exame, forneceu outro, informando que passou a residir nesta segunda cidade”, declarou o órgão.

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