Para garantir a saúde e a segurança de milhares de trabalhadores maranhenses, desde o início da pandemia pelo coronavírus, o MPT-MA emitiu 233 recomendações, notificações, ofícios e requisições a gestores públicos, empresas e sindicatos de diversos setores econômicos em todo o Maranhão.
As áreas que estão sendo alvo da atuação do MPT-MA em face da Covid-19 são: serviços hospitalares públicos e privados; empresas de limpeza hospitalar e descarte de serviços biológicos; atividades de vigilância privada, incluída a vigilância, a guarda e a custódia de presos; atividades de limpeza pública e privada; serviços de call center, telecomunicações e plataformas digitais de entrega de produtos.
Também foram notificadas empresas e instituições ligadas às seguintes atividades: transporte coletivo de passageiros e comercialização de combustíveis; comércio de medicamentos e supermercados; setor bancário e serviços postais; lavanderias hospitalares e industriais; construção civil; indústrias de papel e celulose, mineração e bebidas; empresas de apoio portuário, apoio marítimo (offshore) e travessias; maiores empresas contratantes de aprendizes; e Instituto Médico Legal (IML).
Penalidades
De acordo com o procurador-chefe do MPT-MA, Maurel Mamede Selares, o descumprimento das notificações recomendatórias poderá resultar na adoção de medidas administrativas e até judiciais. “A empresa é chamada para assinar um termo de ajuste de conduta. Caso não concorde, o MPT poderá ajuizar uma ação civil pública”, explica.
O órgão ministerial instituiu um gabinete regional de crise e criou um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos da pandemia no Maranhão. Todos os procuradores do Trabalho do MPT-MA participam das ações. O gabinete de crise é coordenado pelos procuradores Virgínia de Azevedo Neves, Maurício Lima e Maurel Mamede Selares.
Denúncias
Denúncias de irregularidades trabalhistas podem ser feitas no site do MPT-MA (prt16.mpt.mp.br), pelo aplicativo de celular MPT Pardal ou pelo e-mail prt16.secretariaprocessual@mpt.mp.br.
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