As medidas adotadas pelo governo estadual, de restrição às atividades econômicas – comércio, principalmente - em virtude da luta contra a expansão do novo coronavírus (Covid-19), provocaram, como esperado, uma significativa queda de arrecadação de tributos.

Gerado principalmente pelos comerciantes, o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de receita do Estado, mas teve uma brusca baixa na arrecadação nos últimos sete dias úteis de março deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo levantamento de O Estado, com base em dados abertos disponíveis no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o governo estadual arrecadou 63,18% a menos de ICMS que em igual período de 2019.

Em números absolutos, foram R$ 32,1 milhões a menos apenas em uma semana útil. Em 2019, haviam sido arrecadados nos últimos sete dias do mês de março R$ 50,8 milhões desse imposto. Neste ano, apenas R$ 18,7 milhões.

O período do levantamento coincide com a data de edição de um decreto pelo governador Flávio Dino (PCdoB), restringindo a circulação de pessoas e abertura de estabelecimentos comerciais em geral: 21 de março de 2020. Desde essa data, houve sete dias úteis no calendário fiscal e a queda de arrecadação nesse período é um diagnóstico preciso de como os cofres públicos serão afetados ao longo da crise.

IPVA
O levantamento de O Estado também abrangeu a arrecadação oriunda do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e o impacto de medidas contra ao novo coronavírus nessa receita.

Na semana passada, Flávio decidiu prorrogar o prazo para pagamento das cotas do tributo no Maranhão. O calendário, que já estava em vigor, passou a valer só a partir de maio após a medida.

O reflexo foi imediato. Nos últimos cinco dias úteis do mês de março deste ano, o governo arrecadou R$ 6 milhões. Mas, em 2019, sem medidas como essas em efeito e no mesmo período, haviam sido arrecadados R$ 15 milhões.

Mais

Arrecadação

ICMS (arrecadação nos últimos sete dias úteis de março)
2019 – R$ 50,8 milhões
2020 – R$ 18,7 milhões

IPVA (arrecadação nos últimos cinco dias úteis de março)
2019 – 15 milhões
2020 – R$ 6 milhões

Orçamento Anual prevê arrecadação maior em 2020

O governo do Maranhão tem previsão oçamentára de arrecadar R$ 1,1 bilhão em impostos e tributos a mais em 2020 em relação ao previsto para 2019. Pela Lei Orçamentária Anual aprovada na Assembleia Legislativa, neste ano a previsão era de que o Governo Estadual arrecadasse 12% mais do que o foi previsto para 2019.

De acordo com o Orçamento aprovado em 2018 e em execução em 2019, ao final deste ano a receita com a cobrança de impostos, taxas e contribuição d registrada tenha sido de pouco mais de R$ 5 bilhões, segundo dados do Portal da Transparência do governo. Para 2020, o Estado estima arrecadar R$ 9,9 bilhões.

Com a crise causada pela Covid-19, a arrecadação deverá ser menor que a prevista. Isto significa que o governo terá menos força para investimentos.

A gestão ainda não deixou claro fará para contornar o problema. O governo vem se concentrando, nas últimas três semanas, ao combate ao novo coronavírus no Maranhão.

Sobre a medida de fechar parte do comércio, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) tem feito costumeiras críticas ao governadores afirmando que a crise gerada vai levar até a dificuldade de pagamento da folha de pessoal.

Apesar da crise, Dino prega cautela sobre reabertura do comércio

Apesar da crise nas contas públicas provocada pelas medidas restritivas de circulação de pessoas, o governador Flávio Dino tem adotado discurso de cautela quanto à possibilidade de reabertura do comércio para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

O primeiro decreto determinando medidas de isolamento social vigora até sábado, 4. Depois disso, o chefe do Executivo até admite a possibilidade de flexibilizar regras para a indústria e o comércio, mas não garante.

Em entrevista coletiva, no Palácio dos Leões, ele declarou que analisará a possibilidade de um retorno gradual de alguns estabelecimentos em específico. De acordo com Dino, a revisão no teor do decreto, nestes termos, está atrelada ao balanço de novos casos da Covid-19.

“Caso haja uma curva razoável de novos casos [de coronavírus], nós do governo analisaremos a flexibilização da reabertura do comércio no estado. No entanto, é importante ressaltar que não será uma espécie de liberou geral e nossa decisão se baseará única e exclusivamente em aspectos científicos”, reiterou.

Em outra frente, o governador maranhense tem cobrado da União a liberação de recursos que amenizem a situação financeira de estados e municípios durante o pico da pandemia.

Ele reiterou durante a semana, por exemplo, a destinação dos recursos previstos para serem repassados aos Estados em virtude da aprovação do auxílio emergencial, incluso no Projeto de Lei nº9236, que prevê o pagamento emergencial, por três meses, de um abono de R$ 600 a pessoas de baixa renda.

“É fundamental o repasse destes valores o mais rapidamente possível”, afirmou. Dino também colocou-se à disposição do Governo Federal.

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