O advogado maranhense Sérgio Melo ajuizou, no começo da tarde de ontem, 2, Ação Popular, em face do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pleiteando a anulação do Edital nº 27, de 30 de março deste ano, que estabelece as regras de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Segundo ele, o edital, além de impertinente, possui aspectos de inconstitucionalidade, uma vez que determina aplicação da prova digital para alguns candidatos.

De acordo com o advogado, esse “Enem Digital”, marcado pelo uso do computador e mouse, será válido somente para um grupo, enquanto o outro fará a prova em sua forma tradicional, isto é, com papel e caneta. Na análise de Sérgio Melo, isso é falho, pois não estabelece critérios claros e plausíveis. Ele acrescentou, ainda, que a regra reverbera a inaceitável e repugnante discriminação das pessoas portadoras de deficiência, pois veda a estas o acesso à modalidade virtual de realização da prova.

A preocupação do advogado é a de que, nos termos do edital, a versão digital do Enem 2020 não contará com ferramentas de acessibilidade. Sendo assim, viola, profundamente o direito à igualdade, como também o direito à educação, no que tange o acesso à universidade pública. O maranhense também destaca na Petição Inicial que a simples promulgação do edital e a consequente realização do certame, nesse momento, sob essas condições de pandemia do coronavírus, significaria privilegiar poucos estudantes que estão tendo acesso a conteúdo por meio digital.

Isso, para o advogado, representa um prejuízo para a maioria, que está totalmente impossibilitada de ter acesso à preparação efetiva e adequada para o certame. Além disso, de acordo com Sérgio Melo, também poderá agravar a crise sanitária, tendo em vista que, sob o justo pretexto de buscar a melhor preparação possível, os estudantes voltarão às ruas e cursinhos, mesmo que de forma clandestina, movidos pelo sonho da aprovação.

O processo foi distribuído na 5ª Vara Cível da Justiça Federal, sob n. 1017216-46.2020.4.01.3700, aguardando uma resposta do Poder Judiciário. “Esperamos que nossa Justiça não volte às costas para os estudantes e seus familiares”, declarou o advogado maranhense.

Enem digital

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira anunciou, na noite de quinta-feira, 31, que as provas digitais do Exame Nacional do Ensino Médio 2020 serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal (DF). Anteriormente, a novidade estava restrita a 15 capitais. Segundo o Inep, a medida visa atender pedidos feitos por estudantes durante naquele dia, quando foram divulgados os editais das provas tradicional e digital.

Uma nova tabela com a distribuição de vagas e os novos municípios de aplicação do Enem Digital será publicada no Diário Oficial da União. A aplicação de provas digitais é a grande novidade do Enem 2020. Inicialmente, o Inep disponibilizaria 50 mil vagas distribuídas em 15 capitais, mas a oferta aumentou para 100 mil. A intenção é aumentar gradativamente a oferta até o exame ser totalmente digital em 2026.

As provas digitais do Enem 2020 serão aplicadas nos dias 11 e 18 de outubro e seguirão o mesmo formato das provas tradicionais. As questões objetivas serão respondidas pelo computador, enquanto a redação deverá ser redigida no papel.

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