BRASÍLIA- De acordo com Medida Provisória (MP) publicada na edição extra desta terça-feira (31) do Diário Oficial da União, o governo determina a redução pela metade a contribuição obrigatória das empresas ao Sistema S pelo período de três meses.

A medida começa a valer a partir desta quarta-feira (1º), e segue até o dia 30 de junho. A estimativa é que as empresas deixem de contribuir com R$ 2,2 bilhões no período de 3 meses. A redução já tinha sido anunciada pelo ministro da economia, Paulo Guedes no dia 16 de março, o corte foi justificado como uma alternativa para diminuir os custos para o empregador em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a MP, as seguintes instituições são afetadas pela medida: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar. É importante ressaltar que apenas as alíquotas de contribuição ao Sebrae não mudam. Contudo, o texto prevê que a Instituição repasse ao menos metade do que arrecadar para o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas com uma cobrança adicional prevista em lei.

Por meio de nota à imprensa, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), responsável pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), disse que a redução da contribuição ao Sistema S afetará "de forma drástica" o trabalho realizado por essas entidades na formação e preparação da mão de obra, na educação básica de jovens de baixa renda e no atendimento à saúde do trabalhador.

"A iniciativa do governo federal vai na contramão do que está sendo feito em diversos países, no sentido de ampliar a proteção social da população neste momento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus", afirma a nota que foi divulgada a imprensa.

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