O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda Pública, baixou a Portaria 105/2020 e prorrogou os prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020.
A medida ocorre apenas dois dias depois de o deputado estadual César Pires (PV) ter encaminhado indicação ao Palácio dos Leões com o pedido de prorrogação, a exemplo do que tem ocorrido em outros estados do país.
Os deputados Yglésio Moyses (Pros), Wellington do Curso (PSDB) e Adriano Sarney (PV) também pressionaram o comunusta para que autorizasse a medida. O parlamentar do Pros é um dos membros da base do Palácio dos Leões na Assembleia Legislativa.
O adiamento do calendário de pagamento do imposto ocorre por causa dos impactos provocados na economia do cidadão maranhense, em decorrência da pandemia de Covid-19, o novo coronavírus.
A portaria é assinada pelo secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e considera os termos do Decreto Estadual nº 35.677, de 21 de março 2020, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão de Covid-19, infecção humana causada pelo coronavírus (SARS-Cov2). Com a alteração dos prazos, o início das fiscalizações inicia no mês de agosto de 2020.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, o governo busca alternativas para sanar as dificuldades enfrentadas pela pandemia do coronavírus, propiciando um alívio para os contribuintes que estão enfrentando desafios em razão das medidas de isolamento social que provocaram o fechamento do comércio, e, como consequência, a redução das vendas e do consumo.
“Nesse momento a prioridade do governo é reduzir o impacto da pandemia na vida das pessoas e o alongamento do prazo do IPVA é uma medida para reduzir a pressão sobre as despesas dos cidadãos nesse momento de grave crise sanitária”, diz o secretário. l
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