Depois das desastradas declarações do presidente da República sobre a pandemia do Covid-19, enfim, uma boa notícia, pelo menos por enquanto, para as pessoas que precisam do Bolsa Família. Medida Provisória abrirá crédito extraordinário para incluir mais famílias em programa social e combater o avanço do coronavírus no Brasil. Antes, o governo sofreu pesadas críticas pelos cortes realizados no programa social. O objetivo é conceder o benefício a mais de 1 milhão de famílias que estão em condições vulneráveis para enfrentar a crise provocada pela pandemia.
Hoje, não há nitidez entre o que é assistência e previdência. Metade da força de trabalho não contribui para a Previdência e terá de ser ajudada com 65 anos. Os beneficiários do Bolsa Família, com mais de 60 anos, recebem, em média, R$ 130 por mês e serão beneficiados pela regra proposta na reforma de pagamento de R$ 400 por mês a partir dessa idade. Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.
A medida do governo será enviada ao Congresso após o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ter proibido novos cortes no Bolsa Família. O magistrado atendeu ao pedido de sete governadores do Nordeste que contestaram a redução de 158 000 benefícios, sendo 61% na região. “Os dados sinalizam a tese jurídico veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, escreveu o ministro em decisão liminar.
Os novos recursos para o Bolsa Família fazem parte de um crédito extraordinário no valor de 5 bilhões de reais que o governo destinará a cinco ministérios. Esse dinheiro deverá ser investido na aquisição de equipamentos para a unidades de terapia intensiva, no desenvolvimento de pesquisas da pandemia, na assistência aos brasileiros no exterior e no apoio das Forças Armadas em ações de combate à doença. De acordo com técnicos do ministério da Economia, a medida emergencial é necessária para conter a propagação dos casos de infecção pelo Covid-19 no Brasil.
Na nova Medida Provisória, o ministério da Saúde deverá receber 1,6 bilhão de reais para combater o coronavírus, que, até o momento, já atingiu milhares de brasileiros e provocou a morte de dezenas de pessoas. Esses recursos serão utilizados para a aquisição de novos equipamentos médicos como ventiladores pulmonares, o aumento da oferta de testes do novo coronavírus e a construção de centro hospitalar para apoio aos pacientes em situação mais grave.
Não custa lembrar que parte da população está isolada em casa, o comércio varejista, salvo exceções como supermercados e farmácias, baixou as portas para ajudar a conter a propagação do vírus, e fábricas tiveram de interromper ou reduzir a produção. Na ponta, o resultado dessa combinação perversa são as demissões anunciadas pelas empresas, o que vai piorar o quadro do emprego no país.
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