Brasília - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, por unanimidade, em votação remota, um projeto que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a remanejarem recursos de fundos locais de saúde.
De acordo com a proposta, estados e municípios poderão destinar ao enfrentamento do coronavírus o saldos dos fundos locais de saúde vinculados a outras ações na área.
O texto, de autoria de um grupo de deputados capitaneado por Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada em razão da pandemia do novo coronavírus.
Nesta quarta-feira, contudo, senadores promoveram mudanças no texto. Uma alteração estabelece que a autorização para o remanejamento de recursos valerá somente enquanto durar o estado de calamidade pública, provocado pela pandemia.
De acordo com Carmen Zanotto, o valor parado nos fundos pode chegar a R$ 6 bilhões.
Repasses
Os recursos que abastecem os fundos locais têm origem em repasses do Ministério da Saúde. A pasta, contudo, condiciona os repasses à adesão a programas, projetos específicos e ao cumprimento de critérios previstos nessas programações.
São os chamados valores “carimbados” para ações e serviços predeterminados pela União.
“Essa restrição impede que os entes subnacionais adotem medidas tempestivas e adequadas para o combate à pandemia da Covid-19, capazes de salvaguardar a vida das pessoas e reduzir o impacto adverso da pandemia sobre a economia nacional. Na dramática situação atual, é preciso assegurar que recursos escassos não fiquem com utilização ‘engessada’”, afirmou o relator do projeto no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF).
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