Política | covid-19

Brasil oficialmente em estado de calamidade pública

Senado aprovou na manhã desta sexta (20) decreto legislativo que aumenta poderes do governo federal na luta contra o coronavírus
O Estado do MA20/03/2020 às 12h32
Brasil oficialmente em estado de calamidade pública Sessão no Senado foi realizada pela primeira vez por teleconferência (Reprodução)

SÃO LUÍS- Após passar pela Câmara Federal, o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece a situação de calamidade pública no Brasil foi aprovado nesta sexta (20) pelo Senado Federal. A votação entra para a história como a primeira que aconteceu por meio do Sistema de Deliberação Remota. Os efeitos da medida valem até o dia 31 de dezembro de 2020.

Relatado pelo senador maranhense Weverton Rocha (PDT-MA), que concedeu parecer favorável, o projeto contou com orientação favorável de todos os partidos.

O principal efeito da medida é a possibilidade de descumprimento das metas fiscais pelo governo federal. A meta para 2020 é de deficit de 124,1 bilhões. Com a medida, as despesas podem aumentar além da meta e que mais verbas sejam destinadas a medidas contra o alastramento do coronavírus.

Com a medida se tornam também desnecessários os contingenciamentos de recursos daqui para frente. Apesar disso, o governo segue obrigado a manter o cumprimento da regra de ouro e o teto de gastos.

O mecanismo será aprimorado nos próximos dias e ficará à disposição dos presidentes das comissões e também deverá ser utilizado em outras deliberações no Plenário. A ideia é não deixar o trabalho acumular e manter a votação de matérias importantes.

Essa foi a primeira votação conduzida pelo presidente interino do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG).

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