São Luís - Em razão da classificação do Coronavírus como pandemia, e com o objetivo de cumprir todas as determinações e recomendações das autoridades de saúde, o Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão suspendeu, temporariamente, o atendimento presencial na Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) e Procuradorias da República nos municípios, pela necessidade de evitar ao máximo o contato entre as pessoas, em locais fechados, para reduzir a possibilidade de transmissão da Covid-19.

Assim, todos os documentos destinados ao MPF/MA estão sendo recebidos exclusivamente por meio eletrônico. Para cadastrar algum documento, basta acessar o Sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal do MPF. Este será o único canal de recebimento de demandas desse tipo.

O portal de serviços do MPF (http://www.mpf.mp.br/servicos/sac) está disponível para receber representações iniciais (denúncias ou notícias de irregularidades, bem como pedidos de informações amparados pela Lei de Acesso à Informação e pedidos de informações sobre tramitação de processos, certidões e pedidos de vista ou cópia de autos. Orientações sobre o atendimento podem ser obtidas pelo telefone 3213-7100.

Conheça os sistemas de atendimento online disponíveis:
Sistema eletrônico – O canal do Protocolo Eletrônico funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvada a ocorrência de eventuais indisponibilidades técnicas do serviço ou períodos de manutenção. O serviço é destinado exclusivamente aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, desde que não se enquadrem em um dos canais específicos de atendimento: demandas relacionadas a Sala de Atendimento ao Cidadão, Ouvidoria do MPF ou nos casos relacionados a procedimento em tramitação no MPF, em que o remetente deve utilizar o canal do Sistema de Peticionamento Eletrônico.
Para o encaminhamento de documentos pelo Sistema de Protocolo Eletrônico são necessárias a identificação da pessoa jurídica remetente, a indicação da unidade do MPF a que se destina o documento, a descrição do conteúdo e a aceitação do termo de veracidade das informações fornecidas. O canal oficial para recebimento de documentos é o Sistema de Protocolo Eletrônico.

Protocolo físico – O canal físico apenas receberá documentos provenientes de pessoa física, entregues de forma presencial ou encaminhados via postal ao MPF, quando for inviável o protocolo pelo meio eletrônico. Os documentos em papel recebidos pelo MPF serão convertidos para o meio eletrônico e restituídos ao interessado, cabendo a ele a preservação dos originais,enquanto perdurar o prazo legal pertinente. A portaria frisa que o canal físico não aceitará documentos provenientes de pessoa jurídica entregues de forma presencial ou por via postal. As unidades do MPF poderão fornecer infraestrutura apropriada para que seja evitada a protocolização de documentos físicos.

MPF Serviços – Os cidadãos podem entrar em contato com o Ministério Público Federal (MPF) pelo aplicativo MPF Serviços, disponível para iPhones e celulares com sistema Android. O APP pode ser baixado gratuitamente na Google Play e na Apple Store. Ao todo são 16 serviços disponíveis na plataforma como formulários para denúncias e reclamações, pesquisa processual, pedidos de informação, envio de documentos, entre outros.
Pelo canal, qualquer cidadão poderá encaminhar denúncias para que o MPF investigue e, se necessário, atue na esfera judicial. Podem ser denunciados casos de desrespeito à Constituição e aos direitos coletivos como corrupção, desvio de verbas públicas, infrações ambientais, violência contra populações indígenas e tradicionais, ofensa ao patrimônio cultural, compra de votos, irregularidades eleitorais, discriminação na internet etc. O MPF atua nas esferas cível e criminal, para garantir direitos básicos à educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, previdência, assistência social, entre outros.

Na primeira página do MP Serviços, o usuário pode digitar o que deseja fazer, que o aplicativo filtra o rol de serviços disponíveis. A pessoa também pode acessar a lista completa de serviços para ver qual melhor se adequará ao que pretende comunicar ao MPF. Eles aparecem por ordem de maior procura.

Expediente Interno e Teletrabalho
Não obstante as medidas tomadas para evitar a disseminação do vírus, continua havendo expediente interno no órgão, com quantitativo de servidores suficientes para o andamento presencial das atribuições da Instituição, e as tarefas que podem ser executadas de maneira remota estão sendo realizadas em regime de teletrabalho por servidores e membros em horário de expediente normal, conforme portarias determinadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como pelo Procurador-chefe do MPF no Maranhão, José Leite Filho.

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