Política | Menos débitos

Assembleia aprova MP sobre isenção de multas e juros no IPVA

Além dos descontos, medida provisória também possibilita parcelamento de débitos
O Estado do MA17/03/2020 às 12h36
Assembleia aprova MP sobre isenção de multas e juros no IPVADébitos do IPVA podem ser parcelados sem juros e multas (Arquivo)

Um dia após ter a sessão suspensa como medida cautelar contra a pandemia de coronavírus, os deputados e deputadas das Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram mensagem do governo que isenta o contribuinte em atraso com o IPVA do pagamento de multas e juros.

A isenção foi estipulada por meio da Medida Provisória Nº 305/2020 do governador Flávio Dino. Além da isenção de multas e juros em relação a débitos fiscais relacionadas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a MP também estipula a possibilidade de parcelamento nas dívidas.

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