Política | No Congresso

Relator lê hoje parecer sobre MP da Regularização Fundiária

Matéria de autoria do senador Irajá será analisada em comissão mista
12/03/2020 às 11h34
Relator lê hoje parecer sobre MP da Regularização Fundiária Reprodução

BRASÍLIA - A comissão mista que analisa a Medida Provisória da Regularização Fundiária (MP 910/19) reúne-se para leitura do relatório do senador Irajá (PSD-TO). A apresentação do texto estava inicialmente prevista para ontem, mas foi adiada por causa da votação dos vetos presidenciais no Congresso Nacional.

A medida provisória estabeleceu novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra. A regularização de que trata o texto inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais.

A MP altera a Lei 11952/09, que até então limitava a regularização a imóveis de até quatro módulo fiscais, ocupados até julho de 2008, e apenas na Amazônia Legal, abrangendo a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do Maranhão e de Mato Grosso, perfazendo uma superfície de 5.217.423 km², o que corresponde a cerca de 61% do território brasileiro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia mais notícias em OEstadoMA.com e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram. Envie informações à Redação do Jornal de O Estado por WhatsApp pelo telefone (98) 99209 2564.

© - Todos os direitos reservados.
Tamanho da
Fonte