Política | Liminar

STF suspendeu ação contra reforma da Previdência do MA

Ação que tramitava no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) era de autoria da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem).
Gilberto Léda09/03/2020

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na semana passada a tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei complementar estadual 219/2019, que regulamenta a reforma da Previdência proposta pelo governo Flávio Dino.

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