BRASÍLIA - O principal ponto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004) é a uniformização de regras federais, estaduais e municipais para análise e liberação de licenças por parte de órgãos ambientais. Essa proposta aguarda na Câmara dos Deputados para ser votada, e a expectativa é que isso aconteça ainda neste mês. A lei pode agilizar o andamento de obras de infraestrutura.

No estado do Maranhão, a emissão dessas licenças ambientais para novos projetos, que elencam setores como transporte, energia, agronegócio e atividade mineral, leva, cerca de 95 dias, ou seja, mais de três meses. Essas autorizações são obrigatórias por lei para assegurar proteção ao meio ambiente e desenvolvimento econômico e social das cidades. Os dados são da plataforma "Painel do Licenciamento Ambiental no Brasil ", da empresa de consultoria WayCarbon, com base em informações do Ministério do Meio Ambiente, secretarias estaduais e Ibama, referentes ao período de 2009 a 2019.

“Estamos criando essa lei para normatizar o licenciamento ambiental. Ao mesmo tempo, vamos ter mais fiscais na rua e analisando menos papelada, o que vai ajudar na política de combate ao desmatamento”, apontou o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), relator do projeto.

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