A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação decidiu nesta semana convidar membros do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) para integrar o colegiado que investiga abusos cometidos por escolas particulares de São Luís.

Os trabalhos foram iniciados durante reunião realizada na segunda-feira, 2, na Assembleia legislativa, sob a presidência do deputado estadual Roberto Costa. Na ocasião, ficou definido que os seus membros terão agendas semanais, todas as terças-feiras, na Sala das Comissões da Casa.

A ideia dos integrantes da CPI é que o MPMA e a DPE funcionem como órgãos auxiliares na condução dos trabalhos. O Conselho Estadual de Educação, o Procon-MA, representantes de pais e alunos e proprietários de escolas particulares já estão sendo acionados para prestar esclarecimentos na reunião da próxima semana.

A CPI da Educação foi instalada no dia 19 de fevereiro e é constituída por sete deputados titulares e sete suplentes. Tem como objetivo apurar, no prazo de 120 dias, irregularidades praticadas por escolas da rede privada do Maranhão relacionadas à adoção de sistemas de ensino com venda exclusiva nas escolas, instituição de sistema bilíngue sem prévia justificativa e com valores acima do mercado, reajustes injustificados no valor das mensalidades, cobranças de taxas genéricas e de materiais de uso exclusivo coletivo.

Importância

Para o deputado Rafael Leitoa, relator da CPI, é preciso encontrar soluções para os problemas denunciados, envolvendo escolas da rede privada de ensino em práticas abusivas nas relações de consumo entre a instituição e os contratantes do serviço educacional.

“Segundo denúncias que chegam ao nosso conhecimento, as irregualridades cometidas pelas escolas da rede particular de ensino do Maranhão vêm acontecendo desde 2011. Até a formação acadêmica dos professores dessas escolas é objeto de denúncia. Queremos investigar tudo isso e propor soluções para esses problemas”, afirmou.

O presidente da CPI, deputado Roberto Costa, disse que a investigação é de fundamental importância para esclarecimento das denúncias.

“Essa primeira reunião serviu para estabelecermos o formato de trabalho a ser cumprido pela Comissão. Aprovamos convites para algumas instituições nos auxiliarem em nossos trabalhos como, por exemplo, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Também aprovamos o chamamento para ouvirmos o Conselho Estadual de Educação, os pais, os alunos e proprietários de escolas. Então, a partir de agora, toda terça-feira iniciaremos o nosso processo de levantamento de dados e de apuração de denúncias para que possamos iniciar o trabalho dessa CPI de forma muito equilibrada e transparente”, ressaltou.

Integram a CPI na qualidade de membros titulares e suplentes, respectivamente, os deputados Rafael Leitoa (PDT-BPUPM), Zé Inácio Lula (PT) Duarte Junior (Republicamos) e Wendel Lages (PMN); Fernando Pessoa (Solidariedade); Roberto Costa (MDB) e Hélio Soares (PL); Zito Rolim (PDT), Paulo Neto (DEM), Pará Figueiredo (PSL) e Antônio Pereira (DEM); Dra. Thaisa Hortegal (PP); Adriano (PV) e Leonardo Sá (PL).

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Motivo

A criação da CPI da Educação começou a ser discutida a partir de denúncias de mercantilização do ensino nas escolas particulares de São Luís, conforme relatos apresentados pais e representantes de alunos. Um dos casos revelados foi de um jovem que, reprovado, não obteve autorização da escola para utilizar os livros do ano anterior.

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