Representantes das comissões de Constituição e Justiça, de Mobilidade Urbana, de Economia e do Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores se reunirão amanhã (5), às 11h, na sede do Legislativo, para discutir a possibilidade de retorno do texto original do Plano Diretor de São Luís ao Executivo. A medida atenderia a uma recomendação do Ministério Público do Maranhão que, em visita oficial à Câmara no dia 27 do mês passado, solicitou alterações nas regras de organização urbanística da cidade.

Um dos problemas apontados pelo MP estaria no mapa de macrozoneamento ambiental, que reconhece - no Plano em tramitação na Câmara - como “edificáveis” áreas de dunas que foram, de acordo com o órgão, indevidamente ocupadas. Segundo a Promotoria do Meio Ambiente, as construções contidas nestas áreas estão em processo de judicialização nas esferas das justiças estadual e federal.

Ainda de acordo com o MP, o reconhecimento de que áreas foram objetos de edificações esbarraria na Súmula nº 613, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sobre as mudanças sugeridas pelo MP, a O Estado, o presidente da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), limitou-se a dizer que o assunto seria tratado internamente e na reunião de amanhã, 5.

Sugestões

Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e líder da base do Executivo na Câmara, Pavão Filho (PDT), afirmou que as sugestões deverão ser analisadas e que, no encontro, os vereadores decidirão se o texto retornará ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). “Tudo será definido com critérios técnicos”, afirmou.

O pedetista não descartou o retorno do texto para o Executivo. Caso isso ocorra, a votação do texto em plenário, inicialmente marcada para ocorrer até o próximo mês, deverá receber novo prazo.
As discussões acerca do Plano Diretor ocorrem há mais de um ano, antes mesmo do encaminhamento pelo Executivo do texto original, fato que ocorreu em junho do ano passado. Em abril de 2019, parlamentares que compõem a base de oposição questionavam as causas da redução das áreas rurais (que, de acordo com vereadores seria em torno de 40%) e a proteção das reservas aquíferas.

Saiba mais

Frente parlamentar

Uma frente parlamentar composta por vereadores foi criada no fim do primeiro semestre do ano passado para acompanhar o assunto. No entanto, apesar das cobranças, o Plano Diretor somente fora remetido às comissões responsáveis em agosto do ano passado.
Para aprofundar o tema e a pedido de alguns parlamentares, a Prefeitura de São Luís realizou oito novas audiências no segundo semestre de 2019 (sendo quatro em áreas urbanas e outras quatro em áreas rurais). Caso não houvesse a suscitação do MP, caberia ainda este mês, a elaboração de um relatório conjunto das comissões mobilizadas no tema.

Legislativo tem até a próxima
semana para responder ao MP

O prazo dado pelo Ministério Público do Maranhão (MP) para que a Câmara Municipal de São Luís responda acerca da recomendação proposta pelo órgão de reavaliação do mapa de macrozoneamento ambiental expirará no próximo dia 12 deste mês (quinta-feira).

A data final foi indicada durante reunião entre o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores, Pavão Filho (PDT).

Além de questionar a avaliação de áreas edificáveis, o MP também identificou “grave omissão técnica” no conjunto de regras proposto pelo Executivo.

De acordo com a instituição, há problemas na definição do perímetro urbano da cidade.

Em contrapartida, a Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto de Cidades (Incid) avalia que as audiências públicas propostas pelo Município atenderam às expectativas quanto à inclusão das demandas da sociedade civil.

Sobre as definições das áreas urbanas, vereadores da oposição sempre se manifestaram a respeito do assunto.

Os parlamentares firmaram que ao aumentar a zona urbana, a Prefeitura de São Luís quer reduzir em 41% a zona rural prejudicando comunidades e também áreas de preservação ambiental. Antes da recomendação do MP, vereadores já avaliavam apresentar emenda reduzindo a área que o município quer tornar urbana.

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