O último fim de semana foi marcado pela realização do tradicional “Lava-Pratos”, que ocorre anualmente no município de São José de Ribamar. Geralmente, as pessoas, nesses momentos festivos, não tomam alguns cuidados, sobretudo no trânsito. Em dois dias de evento, que aconteceram no sábado, 29, e domingo, 1º, 15 condutores foram autuados por dirigirem sob influência de álcool, durante a fiscalização da “Operação Lei Seca”, deflagrada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran/MA) e Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv).
De acordo com informações do Detran/MA, a operação aconteceu em três momentos. Uma ocorreu no sábado e duas no domingo. No total, foram abordados 382 veículos. Nas fiscalizações, houve a autuação de 15 condutores, que estavam com teor acima do mencionado pelas leis nº 11.705/2008 e 12.760/2012, mais conhecidas como Lei Seca, que instituiu novos artigos ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dependendo da quantidade, a situação pode ser caracterizada como infração ou crime.
É considerado crime de trânsito quando o teor contém valores a partir de 0,30 mg/l de ar alveolar expelido pelos pulmões ou 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Ou seja, é preciso que o condutor esteja com a capacidade psicomotora alterada. As barreiras da “Operação Lei Seca” foram montadas na MA-201 (Estrada de Ribamar) e nas proximidades da sede do município.
Durante a realização da operação, nos dois dias de “Lava Pratos”, 28 condutores se recusaram ao teste do etilômetro, que funciona como um medidor de álcool do organismo, de acordo com explicações do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão. Segundo a legislação, nenhuma pessoa é obrigada a soprar o bafômetro. No entanto, para quem se recusa a fazê-lo, independentemente dos motivos para a recusa, estando embriagado ou não, receberá penalidades previstas em lei.
Essas penalidades estão presentes no Artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro. A medida consiste em multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por um período de 12 meses.
Operação no Carnaval
Durante o Carnaval, também foi realizada a “Operação Lei Seca”, em diversos pontos da região metropolitana de São Luís. Em cinco dias de ações, foram realizadas 932 abordagens a veículos na capital maranhense, de acordo com informações do Detran/MA. Além disso, segundo o órgão, foram lavrados 43 autos por condução sob influência de álcool. A legislação ficou conhecida pela redução da tolerância no nível de álcool no sangue de quem dirige.
As fiscalizações ocorreram no período de 21 a 25 de fevereiro. Na ocasião, as equipes realizaram as blitzen nas principais avenidas da capital maranhense. O objetivo era reduzir o número de acidentes causados por condutores sob efeito de álcool. No decorrer das abordagens, foram revistados 932 veículos em São Luís. Além das abordagens e dos autos lavrados, foram feitos 829 testes de etilômetro, com 103 recusas.
Lei Seca
A Lei 11.705, aprovada em 2008, ficou mais conhecida como Lei Seca, por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de quem dirige. Com a sanção da nova legislação, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e provocou grandes mudanças nos hábitos da população brasileira. A antiga legislação permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja).
Quando foi sancionada, a Lei Seca tolerava 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Atualmente, o nível máximo é de 0,05 mg/l. Diversas campanhas de conscientização expõem os riscos de dirigir depois de ter tomado bebidas alcoólicas. Na fiscalização, os condutores são orientados a soprarem no bafômetro para verificar a quantidade de álcool no ar que é expelido.
Entre tantas polêmicas que envolvem a Lei Seca, o uso do bafômetro talvez seja a principal, pois algumas pessoas consideram o equipamento inconstitucional. Além da investigação feita com o bafômetro, também são consideradas provas o testemunho dos agentes policiais ou de outras pessoas que estiverem próximas, e o exame clínico, geralmente realizado no Instituto Médio Legal (IML).
Em 20 de dezembro de 2012, entrou em vigor a Lei 12.760, que, novamente, alterou o CTB, especificamente, os artigos 165, 262, 276, 277 e 306, para corrigir as brechas da legislação anterior.
Saiba Mais
Infração gravíssima
O Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, no caso de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, a infração é gravíssima. Existe a previsão legal de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Como medida administrativa, ocorre o recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
Números
Operação Lei Seca
382 veículos abordados
15 condutores autuados
28 recusas ao teste do bafômetro
Saiba Mais
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