Em meio a uma crise institucional que envolve os poderes Legislativo e Executivo, está marcada pra a próxima terça-feira, 3, a primeira reunião da comissão especial que vai organizar um texto para a reforma Tributária, considerada como prioridade no Brasil. Esta comissão é formada por 50 parlamentares e destes, quatro são maranhenses. O Estado conversou com os deputados e senadores e eles afirmaram que a ideia é garantir a simplificação do sistema tributária para a volta do crescimento do país.

São membros da comissão especial da reforma Tributária os senadores maranhenses Roberto Rocha (PSDB) e Eliziane Gama (Cidadania). Os deputados federais Hildo Rocha (MDB) e Marreca Filho (Patriota) também contribuirão para a organização do texto para as mudanças no sistema tributário.

O senador tucano é quem presidirá a comissão. Ele foi escolhido por ter sido o relator da proposta de reforma Tributária que tramitou no Senado, que foi a PEC 110.

Além deste texto do Senado, a comissão vai também compilar pontos da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, a PEC 045 além de analisar propostas que serão enviadas pelo governo de Jair Bolsonaro.

Sem redução

Mas o que pretende a reforma Tributária? Reduzir impostos? Segundo Roberto Rocha disse a O Estado, existe “uma premissa” que não deva haver nem redução e nem aumento da carga tributária. A ideia é simplificar o sistema para que seja reduzida a burocracia.

“É uma premissa, não pode haver diminuição da carga tributária, nem aumento. A diminuição vai haver como consequência. A ideia é simplificação, modernização, desoneração e competição”, afirmou o presidente da comissão.

Mas as propostas que formarão o texto da reforma Tributária não será tão simples assim. Tanto a PEC 45 quanto a PEC 110 tem a previsão de extinguir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e criar o Imposto sobre Operações de Bens e Serviços no modelo de um IVA - Imposto de Valor Agregado.

Segundo o deputado Hildo Rocha, isto possibilitará fixar uma alíquota sem que esta seja reajustada segundo as vontades dos governadores.

“As duas PECs tem previsão para que seja criado o IBS com alíquota única. Com isso nós não teremos mais os constantes reajustes de alíquotas que ocorrem hoje’, afirmou Hildo.

Se já existisse o IBS, o governador Flávio Dino, por exemplo, não conseguiria reajustar por três anos as alíquotas do ICMS de serviços como a energia elétrica, TV por assinatura e internet ou de mercadorias como a gasolina e o diesel deixando produtos e serviços mais caros para os maranhenses.

Organização

Sobre a burocracia, o senador Roberto Rocha disse que a redução, o Brasil deixará de perder com sonegação e corrupção e as empresas ganharão podendo gerar emprego e renda. “As empresas gastam 2 mil horas por ano, ou seja, R$ 35 bilhões, com burocracia tributária.

O governo, o dobro, R$ 68 bilhões ou 1% do PIB. Com a simplificação, a desoneração e a modernização tecnológica as empresas - públicas e privadas - vão ganhar muito. E deixar de perder com sonegação, elisão/contencioso e corrupção. O governo federal tem R$ 1,6 trilhão de dívida ativa e os governos estaduais e municipais 1,4 trilhão. Desses R$ 3 trilhões, apenas R$ 500 bilhões podem ser recuperados, o restante é crédito podre. Esse manicômio tributário mata as empresas, os empregos, os salários e o poder aquisitivo”, disse.

Já Hildo Rocha acredita que a simplificação no sistema tributário vai gerar segurança jurídica e isto possibilitará um ambiente seguro para mais investimentos e, consequente, desenvolvimento econômico do país.

“A prioridade é a simplificação do sistema tributário brasileiro. Com isso teremos maior segurança jurídica que criará condições para que aumente os investimentos em nosso País e consequentemente aumento de oportunidade de empregos e aumento da riqueza”, garantiu o deputado do MDB.

Mais

Menos imposto

Na contramão desta ideia defendida pelos dois membros da comissão especial, a senadora Eliziane Gama diz que defenderá os pontos voltados para reduzir impostos. “Nossa posição será sempre voltada pra reduzir impostos, sobretudo para os menos favorecidos: consumidor e pequenos empreendedores”, disse.

A ideia é simplificação, modernização, desoneração e competição. Esse manicômio tributário de agora mata as empresas, os empregos, os salários e o poder aquisitivo”Roberto Rocha, senador

Deputados e senadores dizem que agenda será mantida

Desde o fim do carnaval que teve início da polêmica envolvendo o presidente da República, Jair Bolsonaro, que compartilhou vídeo em grupos de WhatsApp convocando a população para comparecer em ato de protesto contra o Congresso Nacional no próximo dia 15 de março.

A repercussão deste compartilhando foi a reação de membros do Câmara dos Deputados e do Senado além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidentes como José Sarney e Fernando Henrique Cardoso.

A crise política instaurada, no entanto, não deve ser motivo para atrasar o andamento da reforma Tributária em Brasília, segundo maioria de deputados e senadores ouvidos por O Estado.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania) são os únicos que acreditam que a polêmica causada com o compartilhamento do vídeo poderá atrapalhar os trabalhos da comissão especial.

Contrários a esta posição estão os deputados Pastor Gildenemyr (PL), Gil Cutrim (PDT) e Juscelino Filho (DEM) além do senador Roberto Rocha.

Gildenemyr acredita que as divergências entre os poderes fazem parte da democracia e que com diálogo, as arestas poderão ser aparadas sem atrapalhar as reformas que estão previstas para serem votadas este ano.

Gil Cutrim também acredita que não há motivos para que o processo que levarão a votação das reformas Tributária e Administrativa sejam retardados.

O coordenador da bancada, deputado Juscelino filho, garante que os presidente da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcomlumbre) manterão a programação do Congresso dentro do que foi planejado como prioridade para este ano.

O senador Roberto Rocha reduziu a polêmica envolvendo o presidente da República considerando que não há crise política instaurada e, com isso, não há como atrasar os trabalhos da comissão especial.

Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que está confiante na aprovação das reformas mesmo com a crise política.

Ele marcou para a próxima segunda-feira, 2, uma reunião com líderes da Câmara dos Deputados para pedir que a agenda seja mantida.

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