O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) ingressou com ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, em desfavor do Governo do Estado, com pedido de anulação de ato administrativo que torna a comunidade Cajueiro como “área de utilidade pública”.

De acordo com o partido de esquerda, o ato é um decreto assinado pelo Secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, que autoriza, em tese, a desapropriação dos terrenos.

A área tem sido alvo de uma extensa disputa judicial que já resultou no despejo de dezenas de famílias, entre moradores da comunidade e a empresa Terminal de Uso Privado Porto São Luís, a TUP – antiga WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais S/A, comandada pelo mesmo presidente do grupo Wtorre, que alega ser dono do terreno onde pretende construir um porto privado com a transnacional chinesa de infraestrutura China Communications Construction Company, a CCCC, sócia majoritária do empreendimento.

Na ação, o PSTU apontou que o decreto que favoreceu o processo de desapropriação é irregular. A sigla argumenta que esse tipo de expediente somente pode ser assinado pelo governador do estado, e não por um auxiliar de primeiro escalão.

“A Constituição do Maranhão, em seu art. 64, III, deixa claro que somente o chefe do poder executivo pode expedir decretos dessa natureza. Não existe base jurídica que sustente a legalidade desse decreto”, sustentou o advogado Waldemir Soares.

A ação do PSTU pede urgência para apreciação do Judiciário, já que existe um pedido de despejo movido pela empresa que pode ser executado a qualquer momento.

Na defensiva

O governador Flávio Dino (PCdoB) mirou o PSTU e criticou o partido pela ação judicial em todo esse imbróglio que envolve a comunidade Cajueiro.

“Pessoas supostamente de esquerda insistem que eu devo descumprir decisões judiciais. Lembro que sou governador, não ditador, e tenho coerência na defesa do cumprimento da Constituição e das leis”, disse.

O despejo de parte das famílias que residiam no Cajueiro foi realizado pela Tropa de Choque da Polícia Militar..

E as MAs?

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), utilizou a tribuna da Câmara Federal para cobrar do governador Flávio Dino (PCdoB) a recuperação das estradas estaduais que cortam o Maranhão.

A cobrança do parlamentar ocorreu após o comunista sugerir, em rede social, uma ajuda ao Governo Federal para a recuperação da BR-135.

Para Edilázio, trata-se de “cinismo” o comportamento de Dino. Ele citou a precariedade das rodovias MA-006, por onde há escoamento de grãos; MA-014 e a MA-322, todas com trechos intrafegáveis.

Desgaste

Edilázio também deu ênfase, na Câmara Federal, ao forte desgaste enfrentado pelo comunista nas duas últimas semanas.

Ele lembrou de reportagem do Valor Econômico, que mostrou o aumento da miséria no estado; do levantamento da revista Veja, que apontou aumento do desemprego no Maranhão, e da reportagem do The Intercept.

“Em cinco anos de mandato, Flávio Dino tornou o Maranhão mais pobre. Essa pré-candidatura à Presidência é uma balela”, disse a O Estado.

Abuso

O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, solicitou investigação do órgão a possível propaganda antecipada e abuso de poder político e/ou econômico em benefício do deputado Duarte Júnior.

Segundo o procurador, “foram constatadas várias situações de propaganda eleitoral antecipada a merecer uma forte atuação do Ministério Público Eleitoral”.

“A possibilidade do parlamentar divulgar os atos praticados na sua atividade não fazem com que possa utilizar publicidade cara e ostensiva como outdoor, busdoor, inserções de propaganda em televisão”, pontuou.

Confirmou

A bacharel em Direito e diretora do time de futebol do Imperatriz Mariana Carvalho foi confirmada nesta semana como a mais nova filiada do PSC e pré-candidata do partido à Prefeitura da cidade.

Natural de Imperatriz, ela foi recebida na nova sigla pelo deputado federal Aluisio Mendes, presidente estadual da legenda.

“Sem dúvida nenhuma, com o projeto de pré-candidatura da Mariana Carvalho, ganha Imperatriz uma jovem dinâmica, compromissada”, disse Mendes.

Bem menor

Ainda indefinido no cenário eleitoral de São Luís, o Partido dos Trabalhadores (PT) escancara a sua falta de importância em todo o processo até aqui.

Sequer lembrado publicamente por qualquer um dos pré-candidatos e sem nome consolidado para a disputa, restará ao partido oferecer o único potencial que ainda dispõe: o tempo de propaganda na TV.

O partido deve integrar novamente a coligação do PCdoB. Mas, dessa vez, ainda menor.

De Olho

R$ 57 milhões serão utilizados para a recuperação de trechos da BR-135.

E Mais

- A bancada maranhense se concentrará na apreciação da Reforma Tributária antes das eleições municipais.

- A apreciação da PEC do novo Fundeb, no Congresso, também será uma das prioridades do colegiado maranhense.

- A Câmara Municipal foi quase nula na repercussão do polêmico reajuste de tarifa de ônibus em São Luís; o tema foi abordado de forma mais robusta na Assembleia Legislativa.

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