Brasília

O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a Câmara vai garantir a participação federal no financiamento da educação básica em mais 10% e que o aumento será feito de forma compatível com a realidade fiscal do Brasil e com as fontes de recursos definidas.

Ontem, foi apresentado o relatório da comissão especial sobre a proposta que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). O parecer sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, começando em 15% e aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20% em um prazo de seis anos.

“Esse tempo até a votação é fundamental para que cada um possa avaliar se o que foi acertado na reunião é o que está escrito, como financiar o impacto de 5% no primeiro ano, onde estão as fontes”, defendeu o presidente. Participação maior está garantida.

Questionado pela imprensa se seria possível negociar uma participação menor dos recursos do governo no financiamento do Fundeb, Maia disse que a Câmara vai garantir os 10% a mais, mas que isso será feito baseado nos dados reais do orçamento público, com as receitas que já existem e com as que virão.

“O governo ofereceu 5% e nós entendemos que o melhor seria 10% parcelados ao longo dos próximos cinco ou seis anos. Minha dúvida é se cabe 5% ao longo do último ano, mas vai chegar a 20% - isso é um consenso na Câmara. Só não queremos impactar o orçamento do próximo ano com uma despesa que não tem cobertura”, explicou Maia.

Salário-educação

O relatório apresentado na comissão também prevê que parte do salário-educação, contribuição social paga por empresas, seja utilizada para complementar a parcela da União no Fundeb.
Deputados federais que integram a bancada maranhense no Congresso Nacional afirmaram a O Estado que acreditam na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no primeiro semestre deste ano.

A pauta é tratada como uma das prioridades no Congresso, uma vez que a vigência do atual fundo se encerra no fim do ano. Há pelo menos duas correntes na Câmara e no Senado sobre o destino do novo Fundeb: torná-lo vitalício, ou estender prazo de 10 anos para a manutenção dos recursos.

A O Estado, os deputados Eduardo Braide (Podemos), Edilázio Júnior (PSD), Hildo Rocha (MDB), Juscelino Filho (DEM) e André Fufuca (PP), se manifestaram sobre o tema.

Braide disse que a expectativa é pela aprovação no primeiro semestre. “Com certeza [...] e os principais pontos que temos colocado no relatório para obter a aprovação o mais rápido possível, é a questão do aumento da participação do Governo Federal, que hoje é de 10%, passando para 15% e depois, a cada ano aumentando um percentual a mais, e que o fundo passe a ser permanente e não mais temporário. Ë um compromisso do presidente da Casa de que o Fundeb seja aprovado na Câmara no primeiro semestre, até porque a matéria precisará ir ao Senado ainda”, disse.

Edilázio Júnior acredita, que assim como a Reforma Tributária, a PEC do novo Fundeb também será uma das pautas priorizadas pela Casa.

Hildo Rocha assegurou que a matéria deve ser aprovada neste mês de fevereiro no âmbito da Comissão Especial, antes de ir ao Plenário.

“Hoje mais de 60% do financiamento da educação pública é feita com recursos desse fundo, por isso ele é imprescindível. A vigência do Fundeb é dezembro deste ano, ainda temos um bom caminho a percorrer até a promulgação da PEC, por isso temos que acelerar a aprovação na comissão especial, de preferência neste mês de fevereiro, para votar no início de março na Câmara”, sustentou.

O coordenador da bancada maranhense, de deputado Juscelino Filho, disse que é consenso universal de que a educação é a mais importante de todas as políticas públicas. “Estou confiante que o parlamento assumirá o protagonismo e a responsabilidade na aprovação da continuidade e do aperfeiçoamento do atual Fundeb, porque não podemos arriscar o futuro do país. MInha percepção é de que neste semestre ou no máximo antes das eleições municipais, teremos um novo Fundeb aprovado, com maior participação da União e, quiçá o dobro dos 10% de hoje. Mas o Governo precisa azeitar a articulação do tema no Congresso, porque é visível a dificuldade de interlocução do MEC aqui”, completou.

Já André Fufuca, afirmou que acredita que “a discussão é complexa e deve ser alongada. Porém é extremamente necessária para os dias atuais”, resumiu.

Pedido de vista adiou votação

Um pedido de vistas coletivo adiou para 4 de março a votação do parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) da proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15). O relatório foi lido pela parlamentar ontem, na Comissão Especial do Fundeb.

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