O Programa Tarifa Social de Energia Elétrica consiste na diminuição da tarifa para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda que consomem até 220kwh mensais. Os consumidores inseridos nesta subclasse são beneficiados com a isenção do custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

É importante lembrar que o aumento do consumo de energia pode significar a perda do benefício. Por isso, o alerta às famílias cadastradas para que cultivem boas práticas de economia e estejam atentas ao nível de consumo mensal.

Possuem direito ao benefício da Tarifa Social de Baixa Renda famílias que atendem aos seguintes requisitos:

• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário mínimo nacional - Ex: Família composta por cinco integrantes e com renda mensal de um salário mínimo e meio, resultando em: 1.564,65 / 5 = 312,81 (renda menor que meio salário mínimo por pessoa); ou

• Quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou

• Estar inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos que tenha residente com doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; e

• Estar classificado como as classes Residencial ou Rural na subclasse Residencial;

Beneficiários
Atualmente, um milhão e meio de famílias maranhenses estão cadastradas na base do Ministério do Desenvolvimento Social, e possuem o NIS (Número da Identificação Social). Segundo os dados levantados pela Equatorial Maranhão, mais de 399 mil famílias que já possuem cadastros nos programas do Governo Federal e atendem a todos os critérios exigidos pelo programa, ainda não recebem o benefício, por não ter realizado cadastro junto a Equatorial Maranhão.

Dados:
• 399 mil famílias encontram-se dentro da linha de consumo para benefício do programa, mas ainda não se cadastraram;

• Cerca de 175 mil famílias correm o risco de perder o benefício em 2020 devido a desatualização cadastral;

• Atualmente 494 mil beneficiários estão com cadastro inválido;

• 141 mil beneficiários estão com cadastro desatualizado há mais de 2 anos.

• Mais de 660 mil famílias estão cadastradas e recebem descontos na conta de energia.

Como fazer para se cadastrar no programa Tarifa Social Baixa Renda?

Depois de solicitar o cadastro ou atualização cadastral no NIS - Número de Identificação Social, a famílias maranhenses devem ligar gratuitamente para o número 116 ou se dirigir a um ponto de atendimento presencial da Equatorial Maranhão portando CPF, documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas; NIS ou BPC; Conta de energia.

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