A Justiça condenou Maria Donária Rodrigues, ex-prefeita de Serrano do Maranhão, a pena de quatro anos de prisão. Além disso, Donária também é obrigada a pagar multa no valor de R$ 27.642,45 (Vinte e sete Mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Donária foi acusada pelo Ministério Público Estadual por fraudar licitação com o intuito de beneficiar a empresa Malta Construções Ltda, de propriedade do acusado Raimundo Nonato Do Val Filho, com a adjudicação do objeto da licitação.

Segundo o MP, durante os anos de 2013 a 2016, a ex-prefeita comandou uma quadrilha que se apropriou indevidamente de recursos estaduais recebidos pelo Município de Serrano/MA, mediante convênios ou repasse com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES.

O MP destacou que o objeto da licitação foram serviços de recuperação de estrada vicinal entre a sede e o povoado Pindobal no município de Serrano do Maranhão, no valor de R$ 552.849,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais).

Além da ex-gestora, figuraram como réus no processo Erenilde Pinto Ferreira, Rosane Rodrigues Cadete e Iracema Pinto de Abreu, estes na qualidade de membros da Comissão de Licitação, nomeados pela ex-prefeita, e Hilquias Araújo Caldas, na qualidade de contratado pela acusada Maria Donária Moura Rodrigues como prestador de Serviço de Consultoria Técnica de Licitações.

A sentença foi proferida pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular de Cururupu.

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