Dados da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Luís mostram que, em média, 300 mulheres estão procurando aquela unidade da Justiça em busca de uma medida protetiva. Número diz respeito somente na capital maranhense, ou seja, não engloba os demais municípios da região metropolitana. Com o intuito de coibir esse tipo de violência, está sendo realizada o projeto “Não Morra Maria da Penha”, no bairro Cidade Operária, durante sete dias. O encerramento será no próximo sábado, 15.

Titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Lúcia Helena Barros Helluy da Silva disse que a média de 300 mulheres que comparecem à Casa da Mulher Brasileira (no Jaracati, em São Luís) está se mantendo. Isso representa 10 pedidos de medida protetiva por dia. A juíza esclareceu que a violência contra as mulheres já existia. A diferença é que elas não tinham informações disponíveis para esse enfrentamento.

“As mulheres não buscavam o Poder Judiciário para reivindicar seus direitos. Hoje, essa procura é maior. Eu analiso que a violência contra as mulheres pode ter se agravado devido ao fato de que a violência em geral, em todos os sentidos, apresentou um aumento”, salientou a magistrada. Outro fator ressaltado pela juíza são as transformações sociais, uma vez que a mulher se comporta de maneira diferente daquela de antigamente, pois não suporta mais determinadas situações arbitrárias dos homens.

“A mulher não quer mais viver em um relacionamento abusivo e agressivo. Nesse sentido, buscam os mecanismos legais para saírem dessas situações. Então, pode estar acontecendo uma reação dos homens nesse aspecto”, explicou Lúcia Helena Barros Helluy da Silva. Para ela, as medidas protetivas salvam vidas. Como relembrou, as últimas mulheres mortas em São Luís não compareceram à 2ª Vara para que pudessem ter respaldo legal a partir dessas medidas de urgência.

Projeto nos bairros
A fim de enfrentar essa realidade de violência, a 2ª Vara está realizando, juntamente com parceiros institucionais, o “Não Morra Maria da Penha”, que começou no dia 9 deste mês e vai se estender até o próximo sábado, 15. As ações estão sendo realizadas na Cidade Operária, em São Luís. No primeiro dia do projeto, houve atividade na Paróquia São João Calábria e Divina Providência, com a distribuição de material informativo e educativo com a temática.

No dia 10, houve reuniões na Igreja Verbo da Vida e na Igreja São João Calábria. No dia 11, foi realizado, por meio de uma parceria envolvendo a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o seminário “Não Morra Maria da Penha”, no auditório do Campus, na região da Cidade Operária. No dia 12, o seminário teve continuidade, no Centro São José Operário. Na mesma escola, ocorreram palestras nessa quinta-feira, 13, com a presença de profissionais que lutam pela causa de enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Estamos convidando pessoas que desenvolvem trabalhos na rede de enfrentamento à violência contra a mulher. A cada 20 minutos, vem um palestrante”, declarou a juíza. No Centro São José Operário, houve o encerramento do seminário nessa quinta-feira. Importante destacar que a campanha tem caráter educativo, no sentido de atuar na prevenção.

A Cidade Operária foi escolhida para receber o projeto por ter sido um dos 12 bairros de São Luís com mais pedidos de medida protetiva em 2019, como foi divulgado em uma pesquisa divulgada em dezembro do ano passado, pela 2ª Vara, no Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital.

A próxima comunidade que vai ser palco do projeto será o Bairro de Fátima, onde muitas mulheres também receberam medida protetiva no ano passado. No BF, as atividades ocorrerão na semana do Dia Internacional da Mulher, em março. “Uma das atribuições da Vara é exatamente a prevenção, para sensibilizarmos os moradores com as informações. Além das medidas protetivas, também fazemos as campanhas regularmente, por meio de projetos, para mostrar a importância do conhecimento e diálogo com relação à violência contra a mulher”, comentou a magistrada.

Ela explicou que os moradores da Cidade Operária foram os primeiros a se manifestar para receber o projeto. Pessoas de comunidades adjacentes, como Jardim América, também participam das palestras e demais atividades. Para esta sexta-feira, 14, está prevista uma caminhada pelas ruas da localidade, a partir das 15h. A concentração será em frente à Paróquia São João Calábria. “Vamos unir forças, em todos os segmentos, para enfim reduzirmos esses índices de violência”, pontuou a juíza.

Pesquisa
Em dezembro do ano passado, a 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Luís divulgou, no dia 10, uma pesquisa realizada somente na capital maranhense. O estudo revelou o perfil dos agressores e das vítimas em São Luís. A coleta, que foi quantitativa por amostragem, aconteceu no período de maio a novembro de 2019. Foi descoberto, por exemplo, que 46,7% das mulheres eram solteiras e 20,41% mantinham relacionamento de união estável. E que 33,20% dos homens eram ex-companheiros das agredidas.

A pesquisa foi intitulada “Violência Doméstica contra a Mulher: dados estatísticos da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Luís”. O levantamento apurou que a faixa etária de 18 a 43 anos, com relação às mulheres, foi preponderante, com mais de 80% dos processos judiciais consultados. Esse grupo, nesse sentido, tem mais probabilidade de ficar exposto a relacionamentos abusivos e violentos.

Chamou a atenção da 2ª Vara, porém, os dados de mulheres com idades entre 44 e 52 anos, que representaram 10,62% dos casos. Esse grupo, conforme a pesquisa, tentou, de alguma forma, alcançar outros meios de lidar com a violência, como o auxílio legal judicial, diante da vulnerabilidade não mais suportada. “Conforme levantamento de dados, a violência contra mulheres de maior idade expõe ainda o problema da subnotificação de casos, não havendo denúncia do tipo de violência sofrida por motivos relacionados à falta de apoio de amigos e/ou familiares ou a descrença destes em relação à situação relatada”, diz o relatório.

Com relação ao estado civil, a pesquisa descobriu que 46,7% das mulheres eram solteiras, percentual abaixo de 2018, que fechou com 57%. Na segunda colocação, ficou a união estável, com 20,41%, seguido das mulheres casadas, com 17,10%. “Apreende-se por essas características que a natureza da união reforça um perfil social de mulheres afetivamente ligadas ao seu agressor, o que denota a dificuldade das vítimas de romper com a situação de violência em que se encontra ou mesmo de perceber que estão em um relacionamento abusivo”, frisa a 2ª Vara.

Ainda segundo análise da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, relacionamentos de duração longa guardam fatores que contribuem para a violência, como o isolamento, que pode ser social, geográfico, físico ou afetivo. Além da fragmentação, que considera outra pessoa como responsável pelo problema vivenciado. O poder e o domínio também foram citados na pesquisa. “Dessa forma, nota-se nas denúncias e dados a existência de um perfil de violência conjugal e em relações estáveis, que repercute no papel da mulher a figura mais frágil da relação, mas ainda aponta a quebra do paradigma de violência na reação da vítima em buscar fim à situação que se encontra”, salienta a Vara.

No que se refere ao grau de escolaridade, foi observada uma carência de dados, pois a identificação deste item fundamenta-se na formalização da vítima ao buscar auxílio legal, com abertura de processo de medida protetiva de urgência. Nesse sentido, muitas mulheres não citam seu nível de instrução, representando 92,12%, contra 7,89% que mencionaram essa informação. Verificou-se que as mulheres com Ensino Superior Completo (ESC) e Ensino Médio Completo (EMC) apresentam taxas iguais, com 2,49%.

Na segunda colocação, estão aquelas com Curso Técnico (CT), com 1,33%; com Ensino Fundamental Incompleto (EFI), com 0,58%, e Ensino Superior Incompleto (ESI), com 0,41%. Não houve registro de vítimas com Ensino Fundamental Completo e as da categoria “Não Alfabetização”.

Sobre relação de trabalho e renda, 55,52% afirmaram que trabalhavam, enquanto 25,98% disseram que não exerciam nenhuma atividade no momento. Em 18,51% dos processos não havia essa informação. “Em relação à pesquisa do ano anterior, com dados relativos a 2017, 55% das mulheres declararam exercer trabalho remunerado, enquanto 21% afirmaram não trabalhar fora de casa, e o percentual sem informação desse tópico foi de 24%”, esclarece a 2ª Vara no relatório.

Dentro desse tópico, 22,57% das mulheres se declararam donas de casa, contra 11,62% que disseram ser estudantes. Já 8,96% afirmaram ser empregadas domésticas. Outras profissões aparecem com 38,84%.

Pesquisa divulgada em 2019

Perfil das mulheres
Faixa etária

26 a 34 anos: 31,20%
35 a 43 anos: 27,80%
53 a 60 anos: 22,82%
44 a 52 anos: 10,62%

Estado Civil

Solteiras: 46,47%
União Estável: 20,41%
Casada: 17,10%
Divorciada: 5,64%
Namorando: 2,90%

Escolaridade

Ensino Superior Completo: 2,49%
Ensino Médio Completo: 2,49%
Curso Técnico: 1,33%
Ensino Fundamental Incompleto: 0,58%

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