Geral | Na Justiça

OAB/MA destaca ganho de causa no CNJ sobre audiências de custódia

Conselho Nacional de Justiça acolhe pedido da OAB/MA e declara nulo provimento da corregedoria sobre plantões regionais criminais nas comarcas do interior
12/02/2020

Atendendo a um pedido da OAB Maranhão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou nulo o Provimento 01/2020 que instituía a realização de audiências de custódia por meio de videoconferência em um prazo de 24 horas nas comarcas do Maranhão.

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