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Sem análise do Congresso Nacional, pelo menos duas MPs vão caducar

Os textos são sobre a emissão de carteirinhas estudantis e a publicação de editais de licitações em jornais
10/02/2020 às 12h00
Sem análise do Congresso Nacional, pelo menos duas MPs vão caducarDivulgação

BRASÍLIA - Duas medidas provisórias do governo devem perder validade nesta semana sem ser analisadas pelo Congresso. Os textos, sobre a emissão de carteirinhas estudantis e a publicação de editais de licitações em jornais, devem ser arquivados. Para não caducarem, elas têm de ser votadas até o próximo Domingo.

Neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram por quase uma hora no Palácio da Alvorada para tratar da agenda da semana. O Palácio do Planalto não informou se as MPs foram assunto do encontro. Ao Estado, Bolsonaro já admitiu que elas devem caducar.

As duas MPs são consideradas atos de retaliação do governo. Em agosto, o presidente assinou MP para pôr fim à divulgação de balanço de empresas de capital aberto em jornais. Bolsonaro chegou a dizer que a medida era uma "retribuição" à forma como foi tratado pela imprensa durante a campanha. Já a MP da Liberdade Estudantil retira o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emitir carteirinhas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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