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Mineração em terras indígenas pode levar à destruição de áreas protegidas, diz MP

Projeto tem riscos de legitimar ações contra os direitos indígenas.
Estadão10/02/2020 às 12h41
Mineração em terras indígenas pode levar à destruição de áreas protegidas, diz MPRepresentação

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal afirmou na sexta-feira (7) que o projeto de lei assinado pelo presidente Jair Bolsonaro para regulamentar a mineração, produção de petróleo, gás e geração de energia elétrica em terras indígenas pode levar à destruição de importantes áreas ambientalmente protegidas e desaparecimento físico de diversos povos indígenas, em especial aqueles localizados na região amazônica.

A posição foi defendida em nota que ressalta o "contexto de alta transgressão dos direitos indígenas no Brasil" e indica que "há risco de legitimar ações presentes de violações desses direitos" "Mais da metade da população Yanomami está contaminada por mercúrio oriundo do garimpo ilegal de ouro", diz a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Segundo o órgão, a apresentação da proposta já ofendeu o direito dos povos indígenas a serem consultados "cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente", tendo em vista "a ausência de diálogo do Poder Executivo com os legítimos representantes das comunidades indígenas".

Pelo projeto, o presidente encaminha ao Congresso Nacional pedidos de exploração de terra indígena. As comunidades indígenas serão consultadas, mas não têm poder de vetar a exploração de recursos naturais ou hídricos de seus territórios

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou a afirmar que o projeto é a "Lei Áurea" para os indígenas, frisando que as terras já são exploradas, mas de forma ilegal, e que a proposta do governo apenas regulamenta a exploração prevista na Constituição Federal.

No entanto, a Procuradoria destaca que não se pode legitimar as invasões legais: "A incapacidade de fiscalização do Estado não pode ser legitimada pelo discurso do governo federal de legalização dessa atividade e a de outras atividades econômicas"

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais também diz que é "no mínimo temerário" que a autorização da mineração em terras indígenas seja discutida "sem que as estruturas de fiscalização do Estado estejam em pleno funcionamento". "É público e notório o processo de desestruturação da Funai e dos órgãos de fiscalização ambiental", diz o MPF.

A nota lembra ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já criticou a ideia do governo de liberar o garimpo em terra indígena. "A argumentação que eu vi do ministro (Bento Albuquerque, de Minas e Energia) não está adequada. Não é porque tem garimpo ilegal que a gente vai tratar de legalizar o garimpo. Temos que, primeiro, combater o que é ilegal e fazer um amplo debate sobre esse tema. O tema do garimpo não é simples e o tema do garimpo em terra indígena é mais complexo ainda", afirmou Maia, em novembro

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