BRASÍLIA - Os testes com lançamentos de foguete na base espacial da cidade de Alcântara, no Maranhão, podem começar ainda este ano. De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, as operações oficiais, entretanto, só vão começar depois da aprovação do plano de negócios e de mudanças de infraestrutura no local.

“A partir deste ano podemos ter lançamentos de testes, de foguetes ainda pequenos, mais para treinamentos das equipes, e a partir do ano que vem já começa com a perspectiva de lançamentos com foguetes maiores e, quem sabe, com alguns fornecedores de lançamentos”, explicou Pontes, após a solenidade de 400 dias de governo, no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro, este ano o trabalho estará centrado na elaboração do plano de negócios do centro de lançamento que, segundo ele, vai contemplar todas as conversas com as comunidades locais, os quilombolas, a prefeitura de Alcântara, o estado do Maranhão e empresas que podem participar da construção e melhoria da infraestrutura do centro e do seu entorno.

Durante a cerimônia de celebração dos 400 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou a promulgação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre os governos brasileiro e dos Estados Unidos (EUA) para a exploração da base espacial. O decreto foi publicado ontem,6, no Diário Oficial da União.

O acordo envolve as atividades espaciais por companhias estadunidenses e as proteções contra o uso ou cópia não autorizados que esses agentes terão no desenvolvimento de ações no local, como lançamento de foguetes e satélites. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), sem a assinatura do acordo com os EUA, nenhum satélite com tecnologia norte-americana embargada poderia ser lançado da base de Alcântara, pois não haveria a garantia da proteção da tecnologia patenteada por aquele país.

O acordo foi assinado em março do ano passado em Washington e teve de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para ser validado. Em 16 de dezembro de 2019, o acordo entrou em vigor, após ser oficializado por decreto legislativo assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O decreto assinado por Bolsonaro e publicado ontem,6, ratifica o ato.

O texto permite o uso comercial da base de Alcântara. Em troca, o Brasil receberá recursos para investir no desenvolvimento e no aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.

Operação comercial

Questionado, no Palácio do Planalto, sobre a possibilidade de lançamentos de foguetes ou satélites comerciais a partir de 2021 do centro de lançamento de Alcântara, o ministro Marcos Pontes disse que seria “mais realista” esperar a operação comercial da base a partir de 2022.

O ministro disse que o governo pretende fazer, ainda em 2020, melhorias de infraestrutura na região da base, como estradas, e elaborar um “plano de negócios” para o uso do centro.

“O acordo de salvaguardas foi aprovado pelo Congresso, e agora esse decreto coloca uma base, um meio do que é o acordo o que pode utilizar ao longo das operações do centro. As operações do centro vão acontecer depois das mudanças de infraestrutura e o plano de negócios”, afirmou o ministro.

“O acordo simplesmente diz o seguinte: os Estados Unidos concordam que o Brasil lance foguetes e satélites de quaisquer países que contenham qualquer componente americano desde que o Brasil se comprometa a proteger essa tecnologia americana”, explicou.

Salvaguardas tecnológicas

Segundo o texto promulgado, o território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas proíbe o lançamento de mísseis da base de Alcântara, assim como a produção, a compra e o teste desses. Será permitido somente o lançamento de equipamentos civis de países signatários do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR).

O MCTR busca limitar a proliferação de mísseis e de tecnologia para a fabricação. Portanto, não só os EUA estarão aptos a operar na base. Países que utilizam a tecnologia norte-americana têm a possibilidade de aderir ao acordo.

Cibersegurança

Durante o ato no Planalto, Bolsonaro também assinou um decreto que aprova a estratégia nacional de segurança cibernética. Segundo a subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Verônica Sanches, a estratégia foi montada pelo GSI como um instrumento para enfrentar ataques digitais.

“Esse decreto, foi coordenado pelo GSI, com o objetivo de ter uma estratégia para lidar com ataques frequentes no mundo digital para manter a segurança. Dados que são relevantes para segurança nacional e como um todo para o Brasil”, afirmou.

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